O paradoxo em torno do tributo como alicerce dos direitos à liberdade e à igualdade: uma relação ainda conturbada

Autores

  • Maurin Almeida Falcão UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA

DOI:

https://doi.org/10.17058/rdunisc.v3i50.14872

Palavras-chave:

Tributo. Direitos fundamentais. Liberdade. Igualdade. Paradoxo.

Resumo

O escopo do presente trabalho é o de demonstrar o paradoxo criado em torno do tributo enquanto pressuposto da liberdade e da igualdade. Vinculado à modernidade desde a emergência dos direitos de primeira e de segunda geração, o tributo se constituiu no avatar da liberdade e da igualdade. Por conseguinte, viria a sustentar os novos valores da democracia e da solidariedade nas sociedades pós-Revolução Industrial. Contudo, a sua dimensão sociopolítica impediu a formação de um consenso que permitisse validá-lo de uma vez por todas como a solução definitiva para a erradicação do vazio social e democrático. Por isso, uma pujante contestação sobre a sua validade enquanto valor da democracia ganhou terreno em universos tão distintos quanto a sociologia política, a economia e a ciência política e até mesmo a antropologia. Por conseguinte, a negação do tributo como alicerce da liberdade e da igualdade passou a ser questionado, criando assim um paradoxo, o qual se constitui no objeto desse trabalho. A argumentação conduzida ao longo do texto privilegiou o diálogo entre autores, o que permitiu, por meio do método hipotético-dedutivo, a confirmação do referido paradoxo.

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Biografia do Autor

Maurin Almeida Falcão, UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA

Professor do Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília.

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Publicado

2023-01-13

Como Citar

Falcão, M. A. (2023). O paradoxo em torno do tributo como alicerce dos direitos à liberdade e à igualdade: uma relação ainda conturbada. Revista Do Direito, (60), 124-144. https://doi.org/10.17058/rdunisc.v3i50.14872

Edição

Seção

Artigos Originais