UMA ANÁLISE DA PROTEÇÃO DE DADOS EM TEMPOS DE PANDEMIA A PARTIR DA MP 954/2020

Autores

DOI:

https://doi.org/10.17058/rdunisc.vi64.15230

Palavras-chave:

COVID-19, Direitos da personalidade e fundamentais, MP 954/2020, Políticas Públicas, Privacidade de dados pessoais.

Resumo

O artigo tem por objetivo analisar a privacidade de dados pessoais em contextos excepcionais, como o da pandemia COVID-19, momentos em que os riscos à vida humana são intensificados. Situações de anormalidade geram dificuldades aos poderes do Estado que precisam decidir. Nesse sentido, o estudo se propõe a analisar a MP 954/2020, que requer o compartilhamento de dados das teles com o poder público, para identificar, a partir de hipóteses visualizadas, qual o limite aceitável da presença do Estado na privacidade do indivíduo, sem que para isso viole direitos fundamentais e da personalidade. A conclusão vislumbrada para o problema identificado é que será necessário um equilíbrio que deverá ser encontrado a partir de instrumentos de controle social. O método utilizado é o hipotético dedutivo e a metodologia empregada é a revisão bibliográfica.

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Biografia do Autor

Lucimara Plaza Tena, Centro Universitário de Maringá – Unicesumar

Doutoranda em Direito pelo Centro Universitário de Maringá – Unicesumar (2019-2022). Bolsista em período integral PROSUP/CAPES pelo Programa de Pós-Graduação, sob a orientação do Prof. Dr. Dirceu Pereira Siqueira. Mestra em Ciências Jurídicas pelo Programa de Mestrado em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário de Maringá – Unicesumar (2015); Especialista em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná (EMAP); Graduada em Direito (1999) e Administração (1994), ambos pela Universidade Estadual de Maringá (UEM). Endereço para acessar este CV: http://lattes.cnpq.br/0452242712842724. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-5448-3808. E-mail: lucimaraplazatena@gmail.com. Telefone: (44) 99114-6107.

Dirceu Pereira Siqueira, Centro Universitário de Maringá - UniCesumar

Coordenador e Professor Permanente do Programa de Doutorado e Mestrado em Direito do Centro Universitário Cesumar (UniCesumar); Pós-doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal), Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino - ITE/Bauru, Especialista Lato Sensu em Direito Civil e Processual Civil pelo Centro Universitário de Rio Preto, Pesquisador Bolsista - Modalidade Produtividade em Pesquisa para Doutor - PPD - do Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICETI), Professor nos cursos de graduação em direito da Universidade de Araraquara (UNIARA) e do Centro Universitário Unifafibe (UNIFAFIBE), Professor Convidado do Programa de Mestrado University Missouri State – EUA, Editor da Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (Qualis B1), Consultor Jurídico, Parecerista, Advogado. E-mail: dpsiqueira@uol.com.br

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Publicado

2021-12-03

Como Citar

Tena, L. P., & Siqueira, D. P. (2021). UMA ANÁLISE DA PROTEÇÃO DE DADOS EM TEMPOS DE PANDEMIA A PARTIR DA MP 954/2020. Revista Do Direito, (64). https://doi.org/10.17058/rdunisc.vi64.15230

Edição

n. 64 (2021)

Seção

Artigos Originais

Licença

Declaro ser inédito o presente artigo, bem como não estar o mesmo sujeito a qualquer outro editor. Declaro saber que não haverá nenhuma remuneração em virtude da publicação do mesmo, não cabendo nenhum direito autoral de cunho patrimonial.