A estrutura linguístico-discursiva inerente ao voto do Ministro Celso de Mello na ado 26: uma reflexão à luz do constitucionalismo dialógico contra-hegemônico

Autores

DOI:

https://doi.org/10.17058/rdunisc.v3i62.15852

Palavras-chave:

binarismo sexual, contra-hegemonia, Constitucionalismo Dialógico Contra-Hegemônico, diálogos constitucionais, minorias sexuais.

Resumo

A pesquisa pretende investigar a estrutura linguística do discurso inerente ao voto do ministro Celso Mello na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão n. 26 à luz do Constitucionalismo Dialógico Contra-Hegemônico. Sustenta-se que a estrutura discursiva do voto do Ministro Celso de Mello demonstra que não houve uma porosidade jurídico-institucional ao idioma contra-hegemônico dos movimentos sociais LGBTQIA+. Conclui-se, à luz do Constitucionalismo Dialógico Contra-Hegemônico, que tanto o STF quanto o Poder Legislativo revelam perspectivas institucionais únicas e ambos os poderes não apenas podem possuir uma abertura para processos de aprendizagem que surgem a partir destas diversas perspectivas, como também podem revelar uma porosidade para o idioma contra-hegemônico dos movimentos sociais. A pesquisa será operacionalizada pelo método monográfico e por meio do método histórico-analítico delineado por Nancy Fraser. Por fim, a pesquisa documental e a documentação indireta serão utilizadas.

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Biografia do Autor

Maria Eugenia Eugenia Bunchaft, Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Veiga de Almeida

Professora Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Veiga de Almeida. Orientadora de Doutorado e Mestrado. Pós-Doutora em Filosofia Política pela UFSC. Doutora e Mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-Rio. Esse artigo contém resultados do Projeto de Pesquisa “A análise crítica do discurso e direitos de minorias no STF e STJ: uma reflexão à luz de Fraser, Post e Siegel”, financiado pelo sistema de bolsas da Fundação Nacional de Desenvolvimento do Ensino Superior Particular-FUNADESP. O trabalho também contém resultados de um segundo projeto de pesquisa financiado pelo CNPq (chamada universal MCTI/CNPq Nº 01/2016-1): “Constitucionalismo Democrático, Deliberação e backlash: uma reflexão sobre os direitos de Minorias LGBT nos contextos brasileiro e norte-americano. ” Autora do livro: Patriotismo Constitucional-a Reconstrução da Ideia de Nação na Filosofia Política Contemporânea. Curitiba: Juruá, 2015.

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Publicado

2023-07-26

Como Citar

Bunchaft, M. E. E. (2023). A estrutura linguístico-discursiva inerente ao voto do Ministro Celso de Mello na ado 26: uma reflexão à luz do constitucionalismo dialógico contra-hegemônico. Revista Do Direito, (62). https://doi.org/10.17058/rdunisc.v3i62.15852

Edição

n. 62 (2020)

Seção

Artigos Originais

Licença

Declaro ser inédito o presente artigo, bem como não estar o mesmo sujeito a qualquer outro editor. Declaro saber que não haverá nenhuma remuneração em virtude da publicação do mesmo, não cabendo nenhum direito autoral de cunho patrimonial.