UM VOTO-FAROL PARA OS DIAS VINDOUROS: A “MARCHA DA MACONHA” E OS FUNDAMENTOS PARA A DEFESA JURISDICIONAL DA DEMOCRACIA

Resumo

A jurisdição constitucional se justifica na democracia liberal. Sua atividade se legitima na manutenção do equilíbrio político e social e na preservação de minorias, por meio da aplicação dos direitos fundamentais. A Constituição Federal estabeleceu para o Brasil uma democracia liberal com defesas contramajoritárias e é dever do Supremo Tribunal Federal preservar esse regime político. Importa ressaltar o papel do tribunal e identificar como a corte se porta a esse respeito. Este artigo debate o papel da jurisdição constitucional na democracia liberal e questiona o posicionamento do STF. Para tanto, desenvolve o conceito e as características de democracia liberal e analisa a decisão do Supremo na ADPF n. 187, com fim exploratório para a compreensão do entendimento do tribunal sobre o seu papel na democracia. Conclui, como hipótese ao menos provisória, que os fundamentos do voto no Min. Celso de Mello na ação coincidem com a definição de democracia liberal e devem ser utilizados nas demais decisões da corte constitucional brasileira.