DA DESJUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS: AS POSSÍVEIS DIFERENÇAS ENTRE AS POLÍTICAS PREFERIDAS E PREFERENCIAIS E O PAPEL DO PODER EXECUTIVO

Autores

  • Danilo Henrique Nunes Universidade de Ribeirão Preto - Unaerp http://orcid.org/0000-0001-9162-3606
  • Raul Lemos Maia Universidade de Ribeirão Preto, Unaerp - Ribeirão Preto/SP
  • Edilson Vitorelli Diniz Lima Universidade de Ribeirão Preto, Unaerp - Ribeirão Preto/SP

DOI:

https://doi.org/10.17058/rdunisc.vi70.17821

Resumo

O objeto de discussão deste artigo centra-se na análise da desjudicialização da política pública a partir da relação que a intervenção do Poder Judiciário à concreção de políticas públicas causa aos demais Poderes e ao direito pátrio, principalmente no tocante à efetividade dos direitos fundamentais. Apresenta-se, inicialmente, a perspectiva da separação de poderes e eventual conflito de normas entre os entes públicos. Sendo estabelecida, ainda, a devida diferenciação entre acesso à justiça e judicialização das políticas públicas, o que leva compreender a ADPF n° 45 e sua relevância para o debate sobre Políticas Públicas no Brasil, inclusive traçando o paralelo da judicialização das políticas públicas com o chamado ativismo judicial, salientando suas vicissitudes ao Estado Democrático de Direito. Por fim, destaca as políticas públicas preferidas e preferenciais, de modo a contestar a eficácia da intervenção excessiva do Poder Judiciário ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo.

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Biografia do Autor

Danilo Henrique Nunes, Universidade de Ribeirão Preto - Unaerp

Doutor e Mestre em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto - área de concentração: Direitos Coletivos e Cidadania; linha de pesquisa - Concreção dos Direitos Coletivos e Cidadania - na condição de bolsista do Programa Institucional de Pesquisa e Produtividade do Centro Universitário Estácio de Ribeirão Preto/SP e do CAPES/MEC. Tem especialização lato sensu em Direito Processual Civil e Didática para Ensino Superior pelo Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos e em Direito Constitucional Aplicado pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus. É docente de cursos de graduação da Universidade do Estado de Minas Gerais - Unidade Passos/MG (presencial), do Instituto Taquaritinguense de Ensino Superior - ITES "Dr. Aristides de Carvalho Schlobach" (presencial), além dos cursos de graduação e pós-graduação lato sensu do Centro Universitário Estácio de Ribeirão Preto/SP (presencial, EaD e tutor em EaD), da Faculdade Metropolitana do Estado de São Paulo - FAMEESP (presencial e EaD) e também de cursos preparatórios para Exame Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil e para concursos públicos. É, ainda, professor convidado dos cursos de pós-graduação lato sensu do Unicesumar - Centro Universitário Cesumar de Maringá/PR. 

Raul Lemos Maia, Universidade de Ribeirão Preto, Unaerp - Ribeirão Preto/SP

Mestrando em Direitos Coletivos e Cidadania pela Universidade de Ribeirão Preto, orientando do Prof. Dr. Edilson Vitorelli Diniz Lima. Especialista em Ciências Criminais pela Faculdade de São Vicente (2022). Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Franca (2020). Durante a graduação, foi estagiário no Ministério Público de Minas Gerais, atuando na Promotoria de Ibiraci-MG (2018) e de 2018 a 2020, foi estagiário no Ministério Público de São Paulo, atuando na 9ª Promotoria de Justiça Criminal. Advogado.

Edilson Vitorelli Diniz Lima, Universidade de Ribeirão Preto, Unaerp - Ribeirão Preto/SP

Pós-doutor em Direito pela Universidade Federal da Bahia, com estudos no Max Planck Institute for Procedural Law (Luxembourg). Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Visiting scholar na Stanford Law School. Visiting researcher na Harvard Law School. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Professor na Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professor nos cursos de mestrado e doutorado na Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP). Professor na graduação e no mestrado da Universidade Católica de Brasília. Professor e orientador pedagógico na Escola Superior do Ministério Público da União. Procurador da República. É o único autor brasileiro vencedor do prêmio Mauro Cappelletti, concedido a cada quatro anos, pela International Association of Procedural Law, ao melhor livro sobre processo no mundo.

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Publicado

2023-08-16

Como Citar

Nunes, D. H., Lemos Maia, R., & Diniz Lima, E. V. (2023). DA DESJUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS: AS POSSÍVEIS DIFERENÇAS ENTRE AS POLÍTICAS PREFERIDAS E PREFERENCIAIS E O PAPEL DO PODER EXECUTIVO. Revista Do Direito, (70), 26-54. https://doi.org/10.17058/rdunisc.vi70.17821

Edição

n. 70 (2023)

Seção

Artigos Originais

Licença

Declaro ser inédito o presente artigo, bem como não estar o mesmo sujeito a qualquer outro editor. Declaro saber que não haverá nenhuma remuneração em virtude da publicação do mesmo, não cabendo nenhum direito autoral de cunho patrimonial.