A INTERAÇÃO ENTRE TEORIA E PRÁTICA NO ENSINO DE DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS: EXPERIÊNCIA DA GRADUAÇÃO EM DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO

Resumo

O artigo relata a experiência de criação das disciplinas Direito e Políticas Públicas e Assessoria Jurídica em Direito e Políticas Públicas em uma graduação em direito com uma vocação de direito público de forma geral, e de políticas públicas de forma particular. As disciplinas são examinadas no contexto da ênfase prevista no projeto pedagógico do curso de direito na área de Direito das Políticas Públicas e da Regulação.

Três aspectos são problematizados ao final: i) a função das disciplinas, se estas refletem um corolário para uma formação em direito público ou se sinalizam a introdução a um campo próprio; ii) os problemas decorrentes de uma abordagem científica e a incorporação de elementos valorativos como democracia e interesse público; iii) os desafios colocados por um modelo de clínica jurídica que incorpore o objetivo de empoderamento de grupos sociais excluídos.