CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM TEMPOS DE PANDEMIA: UMA ANÁLISE A PARTIR DOS CONFLITOS SOCIOPOLÍTICOS NO RIO GRANDE DO NORTE

Autores

DOI:

https://doi.org/10.17058/rdunisc.vi73.19474

Resumo

Este artigo objetiva analisar o controle judicial de políticas públicas no contexto da pandemia do novo coronavírus no estado do Rio Grande do Norte (RN). O enfoque vai além do estudo acerca dos pedidos que chegam ao Judiciário, analisando-se também o alcance e o efeito de suas decisões em relação às políticas públicas e aos conflitos sociopolíticos evidenciados no contexto daquela pandemia a partir dos processos distribuídos na Justiça Federal e na Justiça Estadual entre 13 de março a 31 de agosto de 2020. Para tanto, contou-se com o método estatístico de pesquisa como auxiliar e a pesquisa documental e bibliográfica como suporte teórico. Ainda que pautado no comportamento deferente, o Judiciário se apresentou como ator determinante no controle de políticas públicas em meio à crise sanitária, focado na efetivação de direitos fundamentais e suas decisões foram centrais para a harmonização dos conflitos deflagrados.

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Biografia do Autor

Érica Milena Carvalho Guimarães Leôncio, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Graduada em Direito (ICF); Mestre e Doutora em Estudos Urbanos e Regionais (UFRN); pesquisadora do Observatório das Metrópoles Núcleo Natal; Bolsista CAPES.

Flávio Luiz Carneiro Cavalcanti, UFRN

Pesquisador no Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS/UFRN). Especialista em Gestão Pública (IFRN), Bacharel em Direito (UnP), e discente do curso de Gestão de Políticas Públicas (UFRN). Membro da Rede de Pesquisa em Direito e Políticas Públicas (Rede DPP) e da Comissão de Políticas Públicas (IBDA). Desenvolve estudos multidisciplinares em temas relacionados a Políticas Públicas e Poder Judiciário, acesso à justiça, judicialização e consensualidade em conflitos envolvendo entes públicos e atores sociais diversos. 

Raquel Maria da Costa Silveira , Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Docente do Instituto de Políticas Públicas e do Programa de Pós-Graduação em Estudos Urbanos e Regionais (UFRN). Doutora em Ciências Sociais (UFRN). Mestre em Estudos Urbanos e Regionais (UFRN). Graduada em Gestão de Políticas Públicas (UFRN) e Direito (UNIRN). Pesquisadora do Observatório das Metrópoles (Núcleo Natal/UFRN). Participa do grupo de pesquisa Estado e Políticas Públicas (UFRN) e coordena o grupo Socioeconomia do Meio Ambiente e Política Ambiental (SEMAPA/UFRN).

Ana Mônica Medeiros Ferreira, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Advogada. Professora Adjunta do curso de Direito da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) e Professora da graduação e Pós-graduação em Direito do Centro Universitário do Rio Grande do Norte (UNIRN). Doutora em Ciências Sociais (UFRN). Mestre em Constituição e Garantia de Direitos (UFRN). Bacharela em Direito (UFRN).

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Publicado

2024-09-19

Como Citar

Leôncio, Érica M. C. G., Cavalcanti, F. L. C., Silveira , R. M. da C., & Ferreira, A. M. M. (2024). CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM TEMPOS DE PANDEMIA: UMA ANÁLISE A PARTIR DOS CONFLITOS SOCIOPOLÍTICOS NO RIO GRANDE DO NORTE. Revista Do Direito, (73), 84-111. https://doi.org/10.17058/rdunisc.vi73.19474

Edição

n. 73 (2024)

Seção

Artigos Originais

Licença

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