Igualdade contratual no direito brasileiro: nova racionalidade e hermenêutica pelo prisma constitucional

Autores

  • Jorge Renato dos Reis
  • Igor Andrei Cezne

DOI:

https://doi.org/10.17058/rdunisc.v0i28.203

Palavras-chave:

Constitucionalização do Direito Privado, contrato, igualdade.

Resumo

O estudo versa sobre a reinterpretação da igualdade material nos contratos, partindo da verificação histórica da igualdade, ligada ao racionalismo, salienta a necessidade de serem superadas idéias liberais e, portanto, descomprometidas com a realidade, porque mantenedoras do status quo. O conceito de igualdade em tal aspecto (material) depende da efetiva vulnerabilidade do contratante, a ser verificada no caso concreto, sem cair, todavia, num decisionismo ou num relativismo (afastados pela condição última de legitimação do ato estatal: a motivação da decisão judicial).

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Publicado

2007-07-25

Como Citar

Reis, J. R. dos, & Cezne, I. A. (2007). Igualdade contratual no direito brasileiro: nova racionalidade e hermenêutica pelo prisma constitucional. Revista Do Direito, (28), 280-307. https://doi.org/10.17058/rdunisc.v0i28.203

Edição

Seção

Artigos