Igualdade contratual no direito brasileiro: nova racionalidade e hermenêutica pelo prisma constitucional
DOI:
https://doi.org/10.17058/rdunisc.v0i28.203Palavras-chave:
Constitucionalização do Direito Privado, contrato, igualdade.Resumo
O estudo versa sobre a reinterpretação da igualdade material nos contratos, partindo da verificação histórica da igualdade, ligada ao racionalismo, salienta a necessidade de serem superadas idéias liberais e, portanto, descomprometidas com a realidade, porque mantenedoras do status quo. O conceito de igualdade em tal aspecto (material) depende da efetiva vulnerabilidade do contratante, a ser verificada no caso concreto, sem cair, todavia, num decisionismo ou num relativismo (afastados pela condição última de legitimação do ato estatal: a motivação da decisão judicial).Downloads
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Publicado
2007-07-25
Como Citar
Reis, J. R. dos, & Cezne, I. A. (2007). Igualdade contratual no direito brasileiro: nova racionalidade e hermenêutica pelo prisma constitucional. Revista Do Direito, (28), 280-307. https://doi.org/10.17058/rdunisc.v0i28.203
Edição
Seção
Artigos