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  3. Nº 28 jul/dez 2007

Nº 28 jul/dez 2007

Publicado: 2007-07-25

Editorial

  • Editorial

    Hugo Thamir Rodrigues
    1-5
    • PDF

Artigos

  • Direito positivo e plenitude da condição humana: lei e obediência no pensamento de Hannah Arendt

    João Adeodato
    6-30
    • PDF
  • I diritti fondamentali e la loro effettività

    Francesco Bilancia
    31-53
    • PDF
  • Os impactos das novas tecnologias da informação

    Marcos Wachowicz
    54-89
    • PDF
  • La administración electrónica en España

    Álvaro Bravo
    90-122
    • PDF
  • Os direitos fundamentais nas modernas constituições: análise comparativa entre as Constituições Alemã, Norte-americana e Brasileira

    Winfried Brugger, Monia Leal
    123-142
    • PDF
  • Introdução ao regime jurídico da indústria elétrica

    Gustavo Loureiro
    143-191
    • PDF
  • Reflexões teóricas a partir da vedação de tributos com efeito confiscatório efetivadas a partir da dignidade da pessoa humana: construindo uma hipótese para a gestão de políticas públicas tributárias

    Hugo Thamir Rodrigues, Daniel Freitas
    192-210
    • PDF
  • Propriedade intelectual e direitos reais

    Ricardo Aronne
    211-249
    • PDF
  • Mudanças societárias através de fusões e aquisições no mercado europeu de energia

    Isabel Soares, Nivalde Castro
    250-279
    • PDF
  • Igualdade contratual no direito brasileiro: nova racionalidade e hermenêutica pelo prisma constitucional

    Jorge Renato dos Reis, Igor Andrei Cezne
    280-307
    • PDF

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