Nº 28 jul/dez 2007

Publicado: 2007-07-25

Editorial

Editorial

Hugo Thamir Rodrigues

1-5
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Artigos

Direito positivo e plenitude da condição humana: lei e obediência no pensamento de Hannah Arendt

João Adeodato

6-30
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I diritti fondamentali e la loro effettività

Francesco Bilancia

31-53
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Os impactos das novas tecnologias da informação

Marcos Wachowicz

54-89
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La administración electrónica en España

Álvaro Bravo

90-122
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Os direitos fundamentais nas modernas constituições: análise comparativa entre as Constituições Alemã, Norte-americana e Brasileira

Winfried Brugger, Monia Leal

123-142
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Introdução ao regime jurídico da indústria elétrica

Gustavo Loureiro

143-191
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Reflexões teóricas a partir da vedação de tributos com efeito confiscatório efetivadas a partir da dignidade da pessoa humana: construindo uma hipótese para a gestão de políticas públicas tributárias

Hugo Thamir Rodrigues, Daniel Freitas

192-210
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Propriedade intelectual e direitos reais

Ricardo Aronne

211-249
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Mudanças societárias através de fusões e aquisições no mercado europeu de energia

Isabel Soares, Nivalde Castro

250-279
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Igualdade contratual no direito brasileiro: nova racionalidade e hermenêutica pelo prisma constitucional

Jorge Renato dos Reis, Igor Andrei Cezne

280-307
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