Programa de proteção e facilitação à convivência harmônica: uma nova experiência no contexto do ensino jurídico

Resumo

RESUMO: No processo de transformação que a sociedade contemporânea vem experimentando (HABERMAS), surge a necessidade de se repensar a adequação do ensino jurídico das faculdades de Direito ao modelo assistencialista tradicional de acesso à justiça que, atualmente, se limita ao incentivo de práticas litigiosas. Para tanto, na esteira da redemocratização da justiça (BOAVENTURA DE SOUZA SANTOS), o presente estudo busca demonstrar como o discurso de Habermas auxilia a implantação de formas alternativas de resolução de conflitos no âmbito do Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Federal Fluminense, por meio de ações de extensão acadêmica. O Programa de Proteção e Facilitação da Convivência Harmônica, sendo ação de extensão inovadora neste sentido, alcança, através da identificação do conflito real pelo diálogo entre os agentes sociais envolvidos no conflito, e, tomando por base o agir comunicativo (HABERMAS), um viés emancipatório, para além da simples “compensação” do dano causado, atingindo também a efetividade do acesso à justiça e aos direitos. Incentiva-se a prática centrada no empenho e comprometimento dos participantes na elaboração e observância das normas por eles mesmos criadas, possibilitando um consenso pautado na ética, dignidade e retomada da responsabilidade, permitindo a desconstrução dos conflitos e reconstrução das relações.