n. 40 (2013): Agosto/Outubro

Agosto/Outubro

Publicado: 2013-08-03

Editorial

ENGLISH SUMMARY - n40 2013

Janriê Rodrigues Reck
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Artigos

Parâmetros jurídicos e privados de responsabilidade social empresarial para a integração socioeconômica da América Latina

Henrico Cesar Tamiozzo, Marlene Kempfer

04 - 27
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Direitos fundamentais, petróleo e desenvolvimento: os desafios da descoberta do pré-sal brasileiro

Matheus Felipe de Castro, Cristhian Magnus de Marco

28 - 50
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As insuficiências das teorias das obrigações políticas (dever de obedecer à lei) fundadas em um único princípio

Robison Tramontina, Rogério Luiz Nery da Silva, Rogério Luiz Nery da Silva

51 - 69
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Direitos humanos, populações tradicionais e quilombolas e desenvolvimento: o caso do Aproveitamento Hidrelétrico Castelhano

Matheus Nunes Tajra, Daniel de Moura Sá Araújo, Maria Sueli Rodrigues de Sousa

70-89
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A utilização do mínimo existencial como critério de exigibilidade judicial dos direitos fundamentais econômicos e sociais: reflexões críticas

Daniel Wunder Hachem

90 - 141
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Governança Transnacional

Roberto Epifanio Tomaz

142 - 163
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Programa de proteção e facilitação à convivência harmônica: uma nova experiência no contexto do ensino jurídico

Giselle Picorelli Yacoub Marques, Delton Ricardo Soares Meirelles, Esther Benayon Yagodnik

164 - 183
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Diversificação e expansão do Direito Internacional: riscos ou dificuldades?

Rodrigo Bastos Raposo

184 - 229
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Resenhas e Comentários de Jurisprudência

Problemas de Filosofia do Direito

Caroline Müller Bitencourt

230 - 247
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Hipótese de desequiparação remuneratória por falta de registro formal do paradigma e outros fatores de discrímen sem nexo lógico, em afronta ao Constitucionalismo Contemporâneo

Raimar Rodrigues Machado

248 - 268
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