Paralelo entre os precedentes dos Estados Unidos – análise da decisão Roe vs Wade, e o instituto da eficácia transcendente dos motivos determinantes no Brasil – análise da decisão proferida pelo STF na ADPF 54

Autores

  • Luciana Ferreira Mello Unibrasil
  • Estefânia Maria de Queiroz Barboza Unibrasil

DOI:

https://doi.org/10.17058/rdunisc.v2i46.3993

Palavras-chave:

precedentes, aborto, Roe x Wade, ADPF 54, controle de constitucionalidade, commom Law, Civil Law, eficácia transcendente dos motivos determinantes.

Resumo

RESUMO: Este artigo destina-se a fazer uma comparação entre a prática dos precedentes do Judicial Review americano e a Eficácia dos transcendentes motivos determinantes no Brasil. Para tanto, após a apresentação dos conceitos serão analisadas duas decisões sobre o aborto, uma do sistema norte-americano, através da prisma da prática dos precedentes em Roe vs Wade; e outra do sistema brasileiro através da análise do caso de aborto de fetos anencéfalos. Finalmente, será analisado o impacto que a adoção da eficácia das razões determinantes transcendentes pode trazer para o paternal questão do aborto específico.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Luciana Ferreira Mello, Unibrasil

Possui graduação em Direito - Faculdades Integradas do Brasil (2009), especialização em Direito Aplicado pela EMAP (2010), mestranda em Direito Constitucional pela Unibrasil (2013) Atualmente, leciona na FAPAR - Faculdade Paranaense - a disciplina de Direito Constitucional. Atua como advogada nas áreas trabalhista, cível e família. Leciona Direitos Humanos em curso preparatório para Concursos Públicos.

Estefânia Maria de Queiroz Barboza, Unibrasil

É mestre e doutora em Direito pela PUCPR. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Recebeu Menção Honrosa no Prêmio Capes de Tese 2012. É professora de direito constitucional dos cursos de graduação e mestrado na UniBrasil, do curso de graduação da Universidade Positivo e da pós-graduação da Unicuritiba. Realizou seu doutorado sanduíche com bolsa CAPES na Osgoode Hall Law School (York University) no período de novembro de 2008 a fevereiro de 2009. Foi Coordenadora Geral do Curso de Direito da UniBrasil no período de fevereiro de 2009 à fevereiro de 2012. Foi professora convidada do Dottorato in Diritti Umani da Università degli Studi di Palermo em junho de 2012 e em maio de 2013. É conselheira suplente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, atuando principalmente nos seguintes temas: constitucional, previdência, direitos fundamentais, direitos humanos, democracia, jurisdição constitucional, judicialização da política, precedentes e common law.

Downloads

Publicado

2015-05-29

Como Citar

Mello, L. F., & de Queiroz Barboza, E. M. (2015). Paralelo entre os precedentes dos Estados Unidos – análise da decisão Roe vs Wade, e o instituto da eficácia transcendente dos motivos determinantes no Brasil – análise da decisão proferida pelo STF na ADPF 54. Revista Do Direito, (46), 85-103. https://doi.org/10.17058/rdunisc.v2i46.3993

Edição

n. 46 (2015)

Seção

Artigos

Licença

Declaro ser inédito o presente artigo, bem como não estar o mesmo sujeito a qualquer outro editor. Declaro saber que não haverá nenhuma remuneração em virtude da publicação do mesmo, não cabendo nenhum direito autoral de cunho patrimonial.