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n. 46 (2015)
n. 46 (2015)
Publicado:
2015-05-29
Sumário
SUMÁRIO
Denise Friedrich
Editorial
Políticas públicas ordenadoras das relações entre interesses sociais e privados: qual o limite da intervenção do Estado?
Rogério Gesta Leal
01-02
PDF
Artigos
Direito e Economia: rumo a uma concepção dialético-realista para além do “law and economics"
José Antonio Pontes
03-33
PDF
A afirmação histórica da proteção da vida humana
Janaína Reckziegel, Beatriz Coninck Diana Bauermann Coninck
34-62
PDF
A política nacional de proteção e defesa civil e a busca pela sustentabilidade nas áreas vulneráveis dos centros urbanos
Henrique rosmaninho alves, José Cláudio Junqueira Ribeiro
63-85
PDF
Paralelo entre os precedentes dos Estados Unidos – análise da decisão Roe vs Wade, e o instituto da eficácia transcendente dos motivos determinantes no Brasil – análise da decisão proferida pelo STF na ADPF 54
Luciana Ferreira Mello, Estefânia Maria de Queiroz Barboza
85-103
PDF
Aspectos históricos da evolução e do reconhecimento internacional do status de refugiado
Stefania Eugenia Barichello, Luiz Ernani Bonesso de Araujo
104-134
PDF
A política fiscal e tributária a partir do governo Lula: mudanças cognitivas e institucionais por instrumentos
Melina de Souza Rocha Lukic
135-158
PDF
Artigos Estrangeiros
Derechos sociales en Chile: la oportunidad de la cohesión social
Gonzalo Aguilar Cavallo
159-183
PDF (Español (España))
El positivismo jurídico Kantiano
Juan Castillo Vegas
184-212
PDF (Español (España))
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