Direito ao ambiente e o direito à moradia: colisão e ponderação de direitos fundamentais.
DOI:
https://doi.org/10.17058/rdunisc.v41i0.4216Palavras-chave:
Direito ao Ambiente, Direito à Moradia, Conflito de Direitos Fundamentais, Urbanização,Resumo
O presente trabalho é um ensaio teórico que trata de analisar o conflito entre o direito fundamental à moradia e o direito fundamental ao meio ambiente. Partindo da análise da evolução da incorporação da tutela da moradia e do ambiente ao ordenamento jurídico como direitos, analisa a presença de ambas como direitos fundamentais na Constituição de 1988. Partindo do pressuposto de inexistência de hierarquia entre ambos os direitos, busca finalmente apresentar o método da ponderação de valores e da concordância prática, como forma de solução de conflito entre direitos fundamentais.Downloads
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Publicado
2013-11-30
Como Citar
Reis, J. E. de A. (2013). Direito ao ambiente e o direito à moradia: colisão e ponderação de direitos fundamentais. Revista Do Direito, 41, 65 - 88. https://doi.org/10.17058/rdunisc.v41i0.4216
Edição
Seção
Artigos