Direito ao ambiente e o direito à moradia: colisão e ponderação de direitos fundamentais.

Autores

  • João Emilio de Assis Reis Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

DOI:

https://doi.org/10.17058/rdunisc.v41i0.4216

Palavras-chave:

Direito ao Ambiente, Direito à Moradia, Conflito de Direitos Fundamentais, Urbanização,

Resumo

O presente trabalho é um ensaio teórico que trata de analisar o conflito entre o direito fundamental à moradia e o direito fundamental ao meio ambiente. Partindo da análise da evolução da incorporação da tutela da moradia e do ambiente ao ordenamento jurídico como direitos, analisa a presença de ambas como direitos fundamentais na Constituição de 1988. Partindo do pressuposto de inexistência de hierarquia entre ambos os direitos, busca finalmente apresentar o método da ponderação de valores e da concordância prática, como forma de solução de conflito entre direitos fundamentais.

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Biografia do Autor

João Emilio de Assis Reis, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Professor de Direito Civil no UNASP. Mestre em Direito Privado (UNIFLU-RJ) e Doutorando em Direito pela PUC-SP. Advogado.

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Publicado

2013-11-30

Como Citar

Reis, J. E. de A. (2013). Direito ao ambiente e o direito à moradia: colisão e ponderação de direitos fundamentais. Revista Do Direito, 41, 65 - 88. https://doi.org/10.17058/rdunisc.v41i0.4216

Edição

Seção

Artigos