Nº 41, Novembro/Dezembro 2013

Publicado: 2013-11-30

Editorial

English Summary

Janriê Rodrigues Reck
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Editorial

Janriê Rodrigues Reck

02
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Artigos

Os Consórcios públicos como vias de implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)

Yasmin Onofre da Silva, Maria Izabel Vieira Botelho

03 - 23
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Transformações do direito e desenvolvimento agrário na sociedade de risco

Pedro Felippe Tayer Neto, João da Cruz Gonçalves Neto

24 - 40
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A concepção de gestão pública norte-americana e sua (in)compatibilidade com a realidade socioeconômica dos estados latino-americanos em desenvolvimento

Daniel Wunder Hachem

41 - 64
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Direito ao ambiente e o direito à moradia: colisão e ponderação de direitos fundamentais.

João Emilio de Assis Reis

65 - 88
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Monitoramento e avaliação em perspectiva democrática

Luis Satie

89 - 109
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Artigos Estrangeiros

Sobre la corrupción: un análisis multidisciplinar

Jaime Rodríguez-Arana

110 - 168
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O controle judicial das políticas de austeridade - A propósito do Acordão 187/2013, de 5 de Abril, do Tribunal Constitucional Português.

Carlos Aymerich Cano

169 - 210
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