Migration due to sexual orientation and gender identity

Autores

  • Daniel Braga Nascimento Universidade Federal do Rio Grande do Sul
  • Emilie de Haas University McGill
  • Roberta Camineiro Baggio UFRGS

DOI:

https://doi.org/10.17058/rdunisc.v1i51.9442

Palavras-chave:

Refugiados, LGBTI, migração

Resumo

The concept of the term refugee is set out in Art. 1, item I of the Law 9.474 / 97 of the Foreign Statute of Brazil, which defines a refugee as any individual with a well-founded fear of persecution due to race, religion, nationality, political opinion or social group. The Convention of 1951 does not establish a specific category for persecution related to sexual orientation or gender identity. In many countries homosexuality is punished by imprisonment, or the death penalty (Saudi Arabia, Iran, Yemen, Mauritania and Sudan, as well as in regions of Nigeria and Somalia), among other penalties that deny full citizenship, segregate, discriminate and deny rights to this group. Due to the persecution these individuals suffer in their home countries, it is possible to ask: were gay, lesbian, bisexual, transgender and intersex individuals included in the social group category due to its flexible criteria? The United States, Canada and several European countries have been accepting refugee applications for individuals with well-founded fear of persecution because of their sexual orientation or gender identity. By employing this criterion, the CONARE (National Committee for Refugees of Brazil) has granted refuge to gay, lesbian, bisexual, transgender and intersex individuals who are persecuted in their home countries due to their sexual orientation or gender identity. This article explores the concept of the term refugee and its expansion over the past years, focusing especially on the basis of the refugee criterion related to social group. The aim is therefore to analyze the category of social group in the concept of refugee. It also aims to examine the possibility of framing said populations in the category of social group in order to facilitate their obtainment of a Refugee status.

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Biografia do Autor

Daniel Braga Nascimento, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Mestrando em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, com período de mobilidade na Universidad de La República, Uruguay. Bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES. Advogado do GAIRE - Grupo de Assessoria de Imigrantes e a Refugiados do SAJU UFRGS. Realizou estágio docente na Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, nas disciplinas de Direito Constitucional I e Direito Constitucional II, sob a orientação da Prof. Dra. Roberta Baggio. Possui graduação em Ciências Sociais e Jurídicas pelo Instituto Cenecista de Ensino Superior de Santo Ângelo. Integrante do grupo de pesquisa Constitucionalismo na América Latina, sob coordenação da Prof. Dr. Roberta Baggio. Membro da Cátedra Sérgio Vieira de Mello - UFRGS. Possui interesse em Direito Constitucional, Direito Internacional Público, Migrações, Refúgio e Direitos Humanos.

Emilie de Haas, University McGill

LL.B/B.C.L. candidate at McGill University in Montréal, Canada. Holder of an Honours Bachelor of Social Sciences with Specialization in Political Science from the University of Ottawa. Senior Editor of Inter Gentes, the McGill Journal of International Law and Legal Pluralism. Volunteer at the Canadian Center for International Justice. Past research intern at the Institute for Democracy and Human Rights of the Pontificia Universidad Católica del Perú in Lima, Peru. Incoming research intern at the Danish Institute for Human Rights in Copenhagen, Denmark. Interests in Corporate Social Responsibility, Private International Law, Public International Law and Immigration Law.

Roberta Camineiro Baggio, UFRGS

Professora Adjunta da Graduação e do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Foi conselheira da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça de 24 maio de 2007 até 31 de agosto de 2016. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia (1999), mestre em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2001) e doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2008). Atua nas áreas de Direitos Humanos e Constitucionalismo na América Latina.

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Publicado

2017-01-17

Como Citar

Nascimento, D. B., Haas, E. de, & Baggio, R. C. (2017). Migration due to sexual orientation and gender identity. Revista Do Direito, (51), 58-67. https://doi.org/10.17058/rdunisc.v1i51.9442

Edição

n. 51 (2017)

Seção

Artigos

Licença

Declaro ser inédito o presente artigo, bem como não estar o mesmo sujeito a qualquer outro editor. Declaro saber que não haverá nenhuma remuneração em virtude da publicação do mesmo, não cabendo nenhum direito autoral de cunho patrimonial.