v. 1, n. 51 (2017)

Sumário

Editorial

Editorial
Rosane Porto
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01-02

Artigos

Democracia e totalitarismo: anotações sobre democracia, separação dos poderes e federalismo
Fernando de Brito Alves, Yago Aparecido Oliveira Santos
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03-35
Compliance y self-cleaning en la contratación pública (especial referencia al derecho comunitario europeo)
Jaime Rodríguez-Arana Muñoz
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36-57
Migration due to sexual orientation and gender identity
Daniel Braga Nascimento, Emilie de Haas, Roberta Camineiro Baggio
PDF (English)
58-67
A violência simbólica no poder judiciário: desafios à efetividade da proteção aos direitos humanos das mulheres
Artenira da Silva e Silva, Kennya Mesquita Passos
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68-86
Crise humanitária internacional e os direitos das crianças migrantes ou refugiadas: uma análise da Opinião Consultiva nº 21 da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Fernanda Da Silva Lima
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87-107
A eficácia do direito fundamental de acesso à justiça pela efetividade do direito de razoável duração do processo
Ana Paula Goldani Martinotto Reschke, Narciso Leandro Xavier Baez
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108-124
A publicidade na dinâmica da pós-modernidade e seu impacto na função social e na função solidária da empresa
Guilherme Aperecido da Rocha, Mariana Ribeiro Santiago
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125-144
Direito e democracia - o significado das leis e do legislativo na teoria da democracia
Cristiane Fernandes de Souza, Paulo de Tarso Fernandes de Souza
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145-156
A transparência na administração pública, o combate à corrupção e os impactos no desenvolvimento
Luiz Alberto Blanchet
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157-175
Homophobic hate discourse in the information society: from the impacts to the balance of the computer environment and to human sexuality
Caio Eduardo Costa Cazelatto, Valeria Silva Galdino Cardin
PDF (English)
176-191