Submissions

Author Guidelines

A Revista do Direito não aplica taxas de submissão, publicação ou de qualquer outra natureza em seus processos, sendo um veículo científico voltado à comunidade científica. Os manuscritos recebidos pela Revista do Direito são submetidos à ferramenta de comparação de texto Similiarity Check, distribuída pelo iThenticate. A revista condena práticas antiéticas e parte da premissa de que os autores garantem a originalidade do documento e explicitam o uso de informações de outros autores referenciadas corretamente. Assim sendo, é possível que os autores recebam questionamentos durante o processo de avaliação do trabalho submetido, referente às possíveis não conformidades apontadas pela ferramenta utilizada. Caso más práticas sejam confirmadas, o(s) autor (es) envolvidos receberão o aviso de rejeição e arquivamento do trabalho.

Em virtude da importância de identificar com maior precisão os autores, a Revista do Direito solicita que os autores incluam o ORCID em seus metadados no momento da submissão dos manuscritos. Este identificador individualiza o pesquisador, distinguindo um do outro e ao mesmo tempo impedindo que haja problemas com ambiguidades nas entradas e grafias do mesmo nome. Outra característica importante é que ele é irrestrito e possibilita o intercâmbio de metadados. Usando um ORCID ID, os pesquisadores são conectados com suas atividades, resultados de pesquisa, publicações e afiliações. O registro ORCID pode ser obtido gratuitamente por meio do site http://orcid.org. Recomenda-se ao autor que antes de submeter seu artigo utilize o "checklist" correspondente:

>>Clique aqui para baixar o modelo de formatação

1. Textos originais devem ser enviados online. Para tanto basta:

a) acessar periódicos online da UNISC (http://online.unis.br/seer/index.php/index/index);

b) acessar a Revista do Direito e, nesta, Informação para autores.

2. Os trabalhos, com o máximo de 30 páginas (incluídos as Notas e as Referências), deverão ser digitados com Fonte Arial 12. O título (em caixa alta) e nomes de seções (em caixa alta) e subseções (em caixa baixa) deverão ser escritos em negrito. As Notas deverão ser digitadas com Arial 10.

3. Configuração das páginas: margens superiores e inferiores, 2,5 cm; esquerda e direita, 3,0 cm.

4. O recuo da primeira linha deve ser de 1,25cm.

5. Os textos deverão ser digitados em espaço 1,5.

6. Para a identificação dos autores devem ser utilizadas notas de rodapé.

7. Para as referências deve ser utilizado o sistema autor-data.

8. Todas as páginas devem ser numeradas na margem superior direita.

9. A primeira página deverá conter:

• a) o título do trabalho centralizado;
• b) título em língua estrangeira centralizado;
• c) nome dos autores em itálico, junto à margem direita;
• d) resumo (em um parágrafo);
• e) palavras-chave (em número de cinco e em ordem alfabética);
• f) Resumo em língua estrangeira;
• g) palavras-chave em língua estrangeira.

OBS.: Textos em inglês deverão apresentar título, resumo e palavras-chave traduzidos para o português. Textos em qualquer outra língua deverão possuir referidos dados traduzidos para português e inglês.

10. Na seqüência, considerações iniciais, divisões numeradas de seções e subseções e considerações finais.

11. Por último, as referências, que deverão obedecer às normas da ABNT.

12. Todos os artigos produzidos deverão fazer menção à vinculação com o Programa de Pós-Graduação em que estão vinculados, se for o caso, bem como os professores doutores e os alunos/autores devem se identificar enquanto alunos de Programa de Mestrado ou Doutorado.

13. Aqueles artigos vinculados a projetos de pesquisa ou grupos de estudos deverão mencioná-los, indicando o órgão financiador (exemplo: Unisc, CNPQ, CAPES), bem como o edital (Fap, Universal, etc).

14. Os artigos,quanto à temática, deverão obedecer às linhas de pesquisa do Mestrado e Doutorado em Direito da UNISC:

a) Constitucionalismo Contemporâneo;

b) Políticas Públicas de Inclusão Social;

c) Dimensões Instrumentais das Políticas Públicas;

d) Diversidade e Políticas Públicas

14.1. Os artigos podem versar, de forma mais específica, sobre os temas abaixo, os quais integram o corpo de disciplinas do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNISC.

• Estado e Administração Pública;
• Gestão e Políticas Públicas;
• Teoria do Direito;
• Teoria Política Contemporânea;
• Espaço Público e Cidadania;
• Poder Local e Inclusão Social;
• Jurisdição Constitucional;
• Direitos Humanos e Fundamentais;
• Constitucionalização do Direito Privado;
• Relações de Trabalho na contemporaneidade
• Fundamentos constitucionais do serviço público
• Efetividade dos direitos sociais
• Teorias da democracia e constitucionalismo contemporâneo
• Gestão de Políticas Públicas
• Políticas de Segurança Pública
• Políticas Públicas no tratamento de conflitos
• Políticas Públicas de Gênero
• Direitos geracionais, diversidade e sistemas de políticas públicas
• Intersecções entre o público e o privado
• Controle jurisdicional das políticas públicas
• Políticas Públicas de Acesso à Saúde

15. O autor ou um dos autores (quando o artigo possuir mais de um autor) deve possuir o título de Doutor. Da responsabilidade:

16. O Autor se responsabiliza e a revista velará pela originalidade e autenticidade das publicações, sendo entendido o primeiro pela novidade do tema e o segundo pela efetiva autoria, sob penas da Lei. Do conflito de interesses:

17. O autor deverá comunicar eventual envio para mais de uma revista.

18. O avaliador deverá eximir-se de avaliar publicação quando notar que pelo conteúdo do texto a publicação é de amigo ou desafeto. Revisão:

19. Os artigos, traduções e estudos de caso publicados passarão por revisão de português e formatação a fim de se amoldarem ao formato online. Os autores de artigos com sugestões ou reprovados terão acesso aos pareceres para aperfeiçoar o seu trabalho. Itens de Verificação para Submissão Como parte do processo de submissão, autores são obrigados a verificar a conformidade da submissão com todos os itens listados a seguir.

20 - É proibida a utilização de ferramentas de Inteligência Artificial para a redação parcial ou total dos artigos enviados à Revista do Direito da UNISC. Os autores são inteiramente responsáveis pelo conteúdo e pela originalidade dos seus artigos, tendo em vista possíveis infrações éticas decorrentes do uso indevido de ferramentas de inteligência artificial para a sua produção.

Serão devolvidas aos autores as submissões que não estiverem de acordo com as normas.

1. A contribuição é original e inédita, e não está sendo avaliada para publicação por outra revista; caso contrário, justificar em "Comentários ao Editor".

2. Os arquivos para submissão estão em formato Microsoft Word, OpenOffice ou RTF (desde que não ultrapasse os 2MB)

3. Todos os endereços de páginas na Internet (URLs), incluídas no texto (Ex.: http://www.ibict.br) estão ativos e prontos para clicar.

4. O texto está em espaço 1,5; usa fonte Arial 12-pontos; emprega itálico ao invés de sublinhar (exceto em endereços URL); com figuras e tabelas inseridas no texto, e não em seu final.

5. O texto segue os padrões de estilo e requisitos bibliográficos descritos em Diretrizes para Autores, na seção Sobre a Revista.

6. A identificação de autoria deste trabalho foi removida do arquivo e da opção Propriedades no Word, garantindo desta forma o critério de sigilo da revista, caso submetido para avaliação por pares (ex.: artigos), conforme instruções disponíveis em Assegurando a Avaliação por Pares Cega. Declaração de Direito Autoral Declaro ser inédito o presente artigo, bem como não estar o mesmo sujeito a qualquer outro editor. Declaro saber que não haverá nenhuma remuneração em virtude da publicação do mesmo, não cabendo nenhum direito autoral de cunho patrimonial. Política de Privacidade Os nomes e endereços informados nesta revista serão usados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou à terceiros.