A superação da dicotomia público versus privado e a concepção solidarista de acesso à justiça no ensino do direito

Abstract

O presente artigo teve como objetivo verificar o que se pode considerar como "acesso à justiça" nos termos atuais, considerando a superação da dicotomia público versus privado, e como ocorre o ensino desta concepção nos cursos de Direito. Com este objetivo foi realizada a pesquisa bibliográfica na doutrina especializada no tema. Concluiu-se que há um distanciamento entre a formação que seria capaz de promover um acesso à justiça efetivo e a formação que é ofertada atualmente nos cursos de graduação em Direito. O excesso de legalismo dos cursos de Direito e o apego a percepções ultrapassadas, tais como a separação entre direito público e direito privado, é um dos fatores que contribui para que o Poder Judiciário encontre dificuldades para solucionar as demandas que a ele são levadas.