Ação popular ambiental enquanto instrumento de promoção da sustentabilidade nas contratações públicas

Authors

  • Magno Federici Gomes Escola Superior Dom Helder Câmara, PUC Minas e Faculdade de Direito Arnaldo Janssen. http://orcid.org/0000-0002-4711-5310
  • Igor Jotha Soares Escola Superior Dom Helder Câmara

DOI:

https://doi.org/10.17058/rdunisc.v3i56.11465

Keywords:

Sustentabilidade ambiental, Contratações públicas sustentáveis, Ação popular ambiental, Controle do ato administrativo, Possibilidade.

Abstract

A sustentabilidade ambiental é princípio vinculante nas atividades administrativas desde a promulgação da Constituição da República de 1988 (CR/1988). No entanto, depois de inserido no art. 3° da Lei nº 8.666/1993 pela Lei nº 12.349/2010, a sustentabilidade é premissa cogente nas contratações públicas. Nessa senda, a ação popular, como medida de controle do ato administrativo, pode viabilizar a implantação das licitações sustentáveis. É o que este artigo se propõe a investigar. Adota-se o método analítico e interpretativo, bem como pesquisa descritiva e de levantamento bibliográfico. Conclui-se que é possível ação popular ambiental para implantação da sustentabilidade nas licitações.

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Author Biographies

Magno Federici Gomes, Escola Superior Dom Helder Câmara, PUC Minas e Faculdade de Direito Arnaldo Janssen.

Estágio Pós-doutoral em Direito Público e Educação pela Universidade Nova de Lisboa-Portugal (Bolsa CAPES/BEX 3642/07-0). Estágios Pós-doutorais em Direito Civil e Processual Civil, Doutor em Direito e Mestre em Direito Processual, pela Universidad de Deusto-Espanha (Bolsa da Cátedra UNESCO e do Gobierno Vasco-Espanha). Mestre em Educação pela PUC Minas. Professor do Mestrado Acadêmico em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável na Escola Superior Dom Helder Câmara. Professor Adjunto da PUC Minas e Professor Titular licenciado da Faculdade de Direito Arnaldo Janssen. Advogado Sócio do Escritório Moraes & Federici Advocacia Associada. Líder do Grupo de Pesquisa: Regulação Ambiental da Atividade Econômica Sustentável (REGA)/CNPQ-BRA e integrante dos grupos: Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade (CEDIS)/FCT-PT, Núcleo de Estudos sobre Gestão de Políticas Públicas (NEGESP)/CNPQ-BRA e Metamorfose Jurídica/CNPQ-BRA. ORCID: . Currículo Lattes: . Endereço eletrônico: federici@pucminas.br

Igor Jotha Soares, Escola Superior Dom Helder Câmara

Mestre em Direito Ambiental e Sustentabilidade na Escola Superior Dom Helder Câmara. Graduado em Direito pela Escola Superior Dom Helder Câmara. Pós-graduação Lato Sensu em Direito Privado com ênfase em Direito Administrativo pela Universidade Cândido Mendes-RJ. Ex Procurador-Geral da Câmara Muncipal de Santa Luzia-MG. Atuou como Coordenador e Consultor Jurídico no Departamento de Licitações e Contratos Administrativos da Prefeitura Municipal de Santa Luzia-MG. É advogado militante e consultor jurídico. Integrante do grupo de pesquisa: Regulação Ambiental da Atividade Econômica Sustentável (REGA)/CNPQ-BRA. Currículo Lattes: . Endereço eletrônico: igorjotha@gmail.com

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Published

2018-09-03

How to Cite

Gomes, M. F., & Soares, I. J. (2018). Ação popular ambiental enquanto instrumento de promoção da sustentabilidade nas contratações públicas. Revista Do Direito, (56), 17-32. https://doi.org/10.17058/rdunisc.v3i56.11465

Issue

No. 56 (2018)

Section

Artigos

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Declaro ser inédito o presente artigo, bem como não estar o mesmo sujeito a qualquer outro editor. Declaro saber que não haverá nenhuma remuneração em virtude da publicação do mesmo, não cabendo nenhum direito autoral de cunho patrimonial.