Perspectivas sobre políticas públicas de inclusão digital e fomento às cidades inteligentes

Authors

  • Douglas da Silva Araújo Universidade Federal do Rio Grande do Norte http://orcid.org/0000-0002-5711-1153
  • Patrícia Borba Vilar Guimarães Universidade Federal do Rio Grande do Norte
  • Yanko Marcius de Alencar Xavier Universidade Federal do Rio Grande do Norte

DOI:

https://doi.org/10.17058/rdunisc.v3i56.12465

Keywords:

Inclusão digital. Acesso à internet. Gestão urbana participativa. Smart cities. Cibersociedade.

Abstract

Diante o efervescente debate que gira em torno da consolidação de cidades inteligentes no Brasil, a inclusão digital, consubstanciada no acesso às tecnologias de informação e comunicação (TICs), desponta como um fenômeno essencial para atender o “novo” modelo de gestão urbana participativa característica das smart cities ou cidades inteligentes. Nessa perspectiva, este ensaio objetiva analisar políticas públicas gestadas pelo Estado Brasileiro, mesmo aquelas que estão em fase embrionária, como projetos de lei, que intencionem inserir o Brasil na sociedade da informação (cibersociedade) de modo a incentivar a inclusão digital e, por via de consequência, fomentar a concretização de cidades inteligentes. Ao final, concluiu-se que o Poder Público assume papel importantíssimo na promoção de ações que visem à inclusão digital, como é o caso das isenções tributárias, além de se revelar necessária a evolução e desenvolvimento da própria legislação para acompanhar as novas formas de sociabilidade provenientes da “nova sociedade virtual” (cibersociedade) e para democratizar o acesso à internet, e mais ainda, a internet de qualidade.

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Author Biographies

Douglas da Silva Araújo, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Especialista em Criminologia e Segurança Pública pela Faculdade Integrada de Patos (FIP) e Mestrando em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Membro da base de pesquisa Direito e Desenvolvimento (UFRN).

Patrícia Borba Vilar Guimarães, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Bacharel em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba (1997). Tecnóloga em Processamento de Dados pela Universidade Federal da Paraíba (1989); Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2008). Mestre pelo Programa Interdisciplinar em Ciências da Sociedade, na área de Políticas Sociais, Conflito e Regulação Social, pela Universidade Estadual da Paraíba (2002). Doutora em Recursos Naturais pela Universidade Federal de Campina Grande (2010). É Advogada e Professora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, no Departamento de Direito Processual e Propedêutica (DEPRO). Líder da Base de pesquisa em Direito e Desenvolvimento (UFRN-CNPq) Docente vinculada ao Programa de Pós-graduação em Direito (UFRN-Mestrado Acadêmico) e ao Programa de Pós-graduação em Gestão de Processos Institucionais (UFRN- Mestrado Profissional). Membro do European Law Institute (ELI).

Yanko Marcius de Alencar Xavier, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Graduado em Direito pela Universidade Federal da Paraíba - UFPB (1988), Mestre (1992) e Doutor (1996) em Direito pela Universität Osnabrück/Alemanha. Pós-doutor pelo Instituto de Direito Internacional Privado e Direito Comparado da Universität Osnabrück/Alemanha. Professor Titular Livre da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN, Líder do Grupo de Pesquisa em Direito e Regulação dos Recursos Naturais e da Energia e Vice-Líder do Grupo de Pesquisa em Direito e Desenvolvimento. Desenvolve pesquisa em Direito do Consumidor, Direito dos Recursos Naturais e em Direito da Energia. É membro permanente do European Law Institute-ELI, Universidade de Viena, Austria. Membro do "Academic Advisory Group of the International Bar Association Section on Energy, Environment, Resources and Infra-structure Law (SEERIL)

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Published

2018-09-03

How to Cite

Araújo, D. da S., Guimarães, P. B. V., & Xavier, Y. M. de A. (2018). Perspectivas sobre políticas públicas de inclusão digital e fomento às cidades inteligentes. Revista Do Direito, (56), 33-44. https://doi.org/10.17058/rdunisc.v3i56.12465

Issue

No. 56 (2018)

Section

Artigos

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