A politização do Judiciário e a juridicização do político na sociedade contemporânea: o significado da interpretação e o papel dos juízes na criação do direito, em tempos de democracia deliberativa

Authors

  • Pedro Manoel Abreu Universidade do Vale do Itajaí

DOI:

https://doi.org/10.17058/rdunisc.v2i61.13537

Keywords:

Politização do Judiciário, Juridicização do político, democracia deliberativa.

Abstract

O presente artigo propõe questões centrais da teoria política e da teoria jurídica na demarcação dos limites da representação em face de dois fenômenos contemporâneos – a denominada judicialização da política e a politização do jurídico, que parecem subverter a clássica divisão dos poderes concebida pelo Estado liberal. Outra questão importante diz respeito à delimitação dos espaços dos diversos sistemas – político, jurídico e econômico – objeto de interferências recíprocas, apontadas como razão de uma verdadeira crise da representação. Nessa perspectiva, é fundamental reforçar algumas conclusões já acenadas difusamente em pesquisas anteriores pelo autor, ressaltando a questão da politização do judiciário e a juridicização do político, principalmente na sociedade brasileira e, finalmente, uma questão adjacente que diz respeito à interpretação e a criação do direito pelos juízes, no exercício da jurisdição democrática, nessa quadra da vida nacional e nesses tempos complexos da pós-modernidade de democracia deliberativa.

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Author Biography

Pedro Manoel Abreu, Universidade do Vale do Itajaí

Doutor (2008) e Mestre (2002) em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Graduação em Direito (1973) e em Filosofia (1971), pela Universidade Federal de Santa Catarina. Magistrado estadual desde 1975. Foi Juiz titular do TRE/SC, ocupando os cargos de Vice-Presidente e Corregedor. Foi 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e Presidente da Corte no biênio 2006-2008. É docente titular dos Cursos de Mestrado e Doutorado no Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI. Professor, em nível de especialização, da disciplina Sociologia Judiciária da Academia Judicial do TJSC. Professor convidado do Programa Pós-Graduação Profissional em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, em nível de Mestrado. É desembargador do TJSC desde 1995. Ex-Diretor Executivo da Academia Judicial e do Centro de Estudos Jurídicos-CEJUR. Concluiu Pós-doutoramento pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2015)

Published

2023-01-26

How to Cite

Abreu, P. M. (2023). A politização do Judiciário e a juridicização do político na sociedade contemporânea: o significado da interpretação e o papel dos juízes na criação do direito, em tempos de democracia deliberativa. Revista Do Direito, (61), 2-16. https://doi.org/10.17058/rdunisc.v2i61.13537

Issue

Section

Artigos