Liberdade de expressão e discurso de ódio contra as minorias sexuais no Brasil

Authors

  • FABRICIO VEIGA COSTA UNIVERSIDADE DE ITAUNA - UIT
  • ALISSON ALVES PINTO UNIVERSIDADE DE ITAÚNA

DOI:

https://doi.org/10.17058/rdunisc.v2i61.13983

Keywords:

Dignidade da pessoa humana, Liberdade de expressão, Direito à igualdade, Minorias sexuais, Discurso de ódio.

Abstract

O objetivo da presente pesquisa é investigar o exercício do direito fundamental de liberdade de expressão frente ao discurso de ódio contra a população LGBTQI. A escolha do tema decorre de sua relevância jurídica, social e política, tendo em vista que desconstruir as premissas binárias, decorrentes da doutrina da heteronormatividade compulsória, é de fundamental importância para garantir a inclusão, visibilidade e igualdade às minorias sexuais. Por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental, desenvolvida a partir de análises críticas, temáticas, teóricas e interpretativas, foi possível demonstrar que a igualdade no que tange ao exercício dos direitos fundamentais da comunidade LGBTQI exige a reconstrução do processo histórico, o reconhecimento do outro como igual no que tange ao exercício dos direitos fundamentais e a proposição de parâmetros hermenêuticos que privilegiem a dignidade humana, direitos a liberdade de expressão e igualdade.

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Author Biographies

FABRICIO VEIGA COSTA, UNIVERSIDADE DE ITAUNA - UIT

- DOUTOR EM DIREITO PROCESSUAL PELA PUCMINAS - PÓS-DOUTOR EM EDUCAÇÃO PELA UFMG - PROFESSOR DO MESTRADO EM DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIVERSIDADE DE ITAÚNA

ALISSON ALVES PINTO, UNIVERSIDADE DE ITAÚNA

- MESTRE EM PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PELA UNIVERSIDADE DE ITAÚNA

Published

2023-01-26

How to Cite

COSTA, F. V., & PINTO, A. A. (2023). Liberdade de expressão e discurso de ódio contra as minorias sexuais no Brasil. Revista Do Direito, (61), 60-83. https://doi.org/10.17058/rdunisc.v2i61.13983

Issue

Section

Artigos