Crítica à ideia de humanidade e chancela à escravidão no período imperial: reflexões acerca do pensamento constitucional brasileiro

Authors

DOI:

https://doi.org/10.17058/rdunisc.v2i61.14186

Keywords:

Humanidade. Escravidão e Pensamento Constitucional Brasileiro

Abstract

O presente artigo tem como objetivo propor uma reflexão acerca da construção do sentido de humanidade ao longo da história e suas implicações na legitimação da escravidão no período imperial brasileiro, investigando as bases do pensamento escravocrata e do pensamento abolicionista que permeou a construção do pensamento constitucional na época imperial. Busca-se relacionar os pressupostos filosóficos, políticos e econômicos que legitimaram a escravidão à ideia de humanidade centrada na figura eurocêntrica; identificar as relações cotidianas de sujeição e subversão da comunidade negra escravizada; identificar a construção de um pensamento constitucional brasileiro em torno da escravidão, seja legitimando-a, seja questionando-a, sem contudo adentrar a fundo na ideia clássica de humanidade. A abordagem da pesquisa é qualitativa quanto ao tipo, com natureza exploratória, descritiva e crítica das posições doutrinárias abordadas. Opta-se pela abordagem do método dialético utilizando-se procedimento comparativo e as técnicas de pesquisa bibliográfica nacional e estrangeira. Conclui-se que o sentido de humanidade foi forjado a partir de uma visão excludente e separatista entre o homem e a Natureza repercutindo sobre a ideia de dominação de um ser humano por outro e que, embora tenha havido um pensamento constitucional brasileiro acerca da escravidão, este não questionou em sua essência de dominação.

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Author Biographies

Martonio Mont'Alverne Barreto Lima, Universidade de Fortaleza

Professor Titular da Universidade de Fortaleza - UNIFOR. Procurador do Município de Fortaleza

Daniel Camurça Correia, Universidade de Fortaleza

Doutor em História pela PUC/SP. Professor da Universidade de Fortaleza - UNIFOR

Marcia Maria dos Santos Souza Fernandes, Universidade de Fortaleza

Advogada. Mestranda em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR

Published

2023-01-26

How to Cite

Barreto Lima, M. M., Correia, D. C., & Fernandes, M. M. dos S. S. (2023). Crítica à ideia de humanidade e chancela à escravidão no período imperial: reflexões acerca do pensamento constitucional brasileiro. Revista Do Direito, (61), 32-45. https://doi.org/10.17058/rdunisc.v2i61.14186

Issue

Section

Artigos