A interpretação judicial da coerção estatal na crise catalã: da insubmissão democrática à intransigência constitucional

Authors

  • Carlos Alberto Amoedo Souto Universidad de Coruña

DOI:

https://doi.org/10.17058/rdunisc.v2i61.14660

Abstract

O presente trabalho expõe o papel da interpretação jurídica da Constituição territorial espanhola no desenvolvimento da crise constitucional catalã de 2017. Uma interpretação inflexível e centralista de um texto constitucional aberto foi utilizada para negar reiteradamente uma negociação política a respeito de uma consulta democrática ao povo catalão sobre seu futuro. Foi-se criando deste modo uma sorte de jaula de ferro constitucional, cujo último ferrolho foi a utilização, por vez primeira em 40 anos, do mecanismo de coerção estatal previsto pelo artigo 155 da Constituição de 1978. Este contributo expõe pormenorizadamente a argumentação jurídica realizada pelo Tribunal Supremo e pelo Tribunal Constitucional em 2019 para validar a utilização desta ferramenta extraordinária, e conclui que a rigidez de tais interpretações, longe de resolver a crise catalã, contribuirão a seu agravamento.

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Published

2023-01-26

How to Cite

Souto, C. A. A. (2023). A interpretação judicial da coerção estatal na crise catalã: da insubmissão democrática à intransigência constitucional. Revista Do Direito, (61), 115-142. https://doi.org/10.17058/rdunisc.v2i61.14660

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Section

Artigos