AUTONOMY AND CAPACITY IN HEALTH CARE: THE ADMISSIBILITY OF REFUSES MEDICAL TREATMENT FROM FUNDAMENTAL ASSUMPTIONS

Authors

DOI:

https://doi.org/10.17058/rdunisc.vi65.14719

Keywords:

autonomia, capacidade, informação, recusa a tratamento médico, vulnerabilidade.

Abstract

This article aims to analyze the bioethical and legal foundations that legitimize the right to therapeutic refusal within the physician-patient relationship. We considered the right of refusal as a relevant aspect of the conception of the existential project of the individual. We investigated the concepts of autonomy, capacity, and vulnerability to measure the individual's condition for refusal, as well as to analyze the constitutional and infraconstitutional spectra of this right, considering its fundamental dimension. We investigate the role of information and understanding as legitimizing arguments for the conformation of the appropriate relationship. The research has a qualitative approach and consisted of a consistent theoretical survey through the analytic-discursive method.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Ana Thereza Meirelles Araújo, Universidade Católica do Salvador (UCSal)

Pós- Doutoranda em Medicina pelo Programa de Pós-Graduação de Medicina e Saúde da Faculdade de Medicina da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Doutora em Relações Sociais e Novos Direitos pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Professora membro do Corpo permanente do Mestrado em Direito Fundamentais e Alteridade da Universidade Católica do Salvador (UCSal). Professora da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), da Universidade Católica do Salvador (UCSal) e da Faculdade Baiana de Direito.

Liliane Lins-Kusterer, Universidade Federal da Bahia (UFBA)

Pós-Doutora em Medicina e Saúde Humana pela Escola Bahiana de Medicina e Saúde e Saúde Pública. Livre Docente em Bioética pela Faculdade de Medicina da Bahia (FMB-UFBA). Doutora em Patologia Humana pelo Centro de Pesquisa Gonçalo Moniz / Fundação Oswaldo Cruz / BA. Professora em Regime de Dedicação Exclusiva do Departamento de Medicina Preventiva e Social da Faculdade de Medicina da UFBA e professora permanente do Programas de Pós-graduação em Saúde, Ambiente e Trabalho (FMB-UFBA). Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Medicina e Saúde (FMB-UFBA).

Downloads

Published

2022-03-02

How to Cite

Meirelles Araújo, A. T., & Lins-Kusterer, L. (2022). AUTONOMY AND CAPACITY IN HEALTH CARE: THE ADMISSIBILITY OF REFUSES MEDICAL TREATMENT FROM FUNDAMENTAL ASSUMPTIONS. Revista Do Direito, (65), 102-121. https://doi.org/10.17058/rdunisc.vi65.14719

Issue

No. 65 (2021)

Section

Artigos

License

Declaro ser inédito o presente artigo, bem como não estar o mesmo sujeito a qualquer outro editor. Declaro saber que não haverá nenhuma remuneração em virtude da publicação do mesmo, não cabendo nenhum direito autoral de cunho patrimonial.