INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS IN NANOTECHNOLOGY: WHO OWNS THE ATOMS?

Authors

DOI:

https://doi.org/10.17058/rdunisc.v0i63.16182

Keywords:

nanotechnology, intellectual property rights, patents, WTO, science policy.

Abstract

In Latin America, under the premise of enhancing economic competitiveness, there has been an exponential increase in investments in the development of nanotechnologies. In this context, the discussion about intellectual property rights concerning nanotechnology is increasingly central to public debates. However, in comparison with the attention that this issue has attracted in both public and private contexts, there has been little academic analysis published on property rights and nanotechnology. This article problematizes the application of property rights in the development of nanotechnologies through a critical literature review of the existing literature on the topic. From this analysis, the key issue of the restrictions imposed on the application of patents on ‘first generation’ products is analyzed. This question pits those who claim rights to royalties to recoup R and D investments made to develop these technologies against those who argue for open access to science and technology.

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Author Biographies

Daniel Francisco Nagao Menezes, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Graduação em Direito (PUC-Campinas), Especializações em Direito Constitucional e Direito Processual Civil (PUC-Campinas), em Didática e Prática Pedagógica no Ensino Superior (Centro Universitário Padre Anchieta), Mestre e Doutor em Direito Político e Econômico (Universidade Presbiteriana Mackenzie), Pós-Doutor em Direito (USP). Pós-Doutorando em Economia (UNESP-Araraquara). Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professor Colaborador da Maestría em Economía Social da Universidad Autónoma de Guerrero (Acapulco, México). Membro do CIRIEC-Brasil.

Ernani Contipelli, International Business School The Hage

Graduação em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, especialização em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, mestrado e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Pós-doutorado em Direito Constitucional Comparado pela Universidad Complutense de Madrid. Pós-doutorado em Política Comparada pela Universitat Pompeu Fabra. Professor da International Business School The Hage (Holanda).

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Published

2021-08-19

How to Cite

Menezes, D. F. N., & Contipelli, E. (2021). INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS IN NANOTECHNOLOGY: WHO OWNS THE ATOMS?. Revista Do Direito, (63), 49-61. https://doi.org/10.17058/rdunisc.v0i63.16182

Issue

No. 63 (2021)

Section

Artigos Originais

License

Declaro ser inédito o presente artigo, bem como não estar o mesmo sujeito a qualquer outro editor. Declaro saber que não haverá nenhuma remuneração em virtude da publicação do mesmo, não cabendo nenhum direito autoral de cunho patrimonial.