THE REGULATION OF PUBLIC EDUCATION: PRAGMATIC-SYSTEMIC OBSERVATION OF CONCENTRATION AREA AND RESEARCH LINE

Abstract

O trabalho visa elucidar dois conceitos chave dentro do contexto da regulação dos serviços públicos de ensino: a área de concentração e a linha de pesquisa. O problema deste trabalho, portanto, é a indagação acerca do significado destes termos diante do direito educativo e dos serviços públicos. A hipótese é que a matriz pragmático-sistêmica pode ajudar na conceituação dos referidos institutos. Para tanto, construir-se-á primeiramente uma observação acerca do Direito Educacional e dos serviços públicos, para então partir-se para a busca do sentido de área de concentração e linha de pesquisa. Tentar-se-á, para definir tal sentido, valer-se de uma filosofia da diferença e de uma sociologia da função. Palavras-chave: Serviços Públicos – Educação – Área de concentração – Linha de pesquisa Abstract This work tries to investigate two key concepts inside public services of education: concentration area and line of research. This works main problem, thus, is the meaning of this signs in educational law and public services context. The hypothesis goes on the sense that the pragmatic-systemic matrix could help on these institutes conceptualization. For this accomplishment, at first one observation over the Education Law and public services will be fulfilled, then, the quest for concentration area and line of research meaning. The trying will be made using a Philosophy of the difference and functions sociology. Keywords: Public services – Education – Concentration area - Line of research