ACCESS TO JUSTICE: A SOCIO-POLITICAL-LEGAL VIEW OF THE JUSTICE SYSTEM

Authors

  • Dirceu Pereira Siqueira Centro Universitário de Maringá - UNICESUMAR
  • Juvêncio Borges Silva Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP)
  • Fernanda Corrêa Pavesi Lara Universidade Cesumar - UNICESUMAR - Maringá/PR

DOI:

https://doi.org/10.17058/rdunisc.vi66.17490

Abstract

The neoliberal reforms that took place in the State since the 1990s promoted transformations in the social, political and legal spheres. Based on the context undertaken by globalization, the objective of the research is to analyze, with a socio-political-legal focus, the possibility of a justice system that transforms social reality. The research problem is: Is it possible to conceive of a justice system capable of transforming social reality? Was used the hypothetical deductive method, and the methodology consisted of theoretical deepening through bibliographic research in books and available databases, especially in the EBSCOhost database. The epistemological approach undertaken permeates, initially, the context of eminently neoliberal reforms, their impacts on national law and the crisis of the justice system, with a view to analyzing possible ways for greater adherence of the right to social reality. Finally, the phenomenon of expansion of the Judiciary is analyzed in the face of the paradox undertaken by the market game with the pressures of capital and the demand for the realization of rights. In the end, the hypothesis suggested was confirmed, since the methodological approach of the research indicated that the way to narrow the distance between the prediction of rights and the social reality, is the confrontation by the justice system of the duality “market game” x “materialization of rights” through guarantees to citizen participation, with the expansion of access to justice and compliance with constitutional precepts.

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Author Biographies

Dirceu Pereira Siqueira, Centro Universitário de Maringá - UNICESUMAR

Coordenador e Professor Permanente do Programa de Doutorado e Mestrado em Direito do Centro Universitário Cesumar (UniCesumar); Pós-doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal), Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino - ITE/Bauru, Especialista Lato Sensu em Direito Civil e Processual Civil pelo Centro Universitário de Rio Preto, Pesquisador Bolsista - Modalidade Produtividade em Pesquisa para Doutor - PPD - do Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICETI), Professor nos cursos de graduação em direito da Universidade de Araraquara (UNIARA) e do Centro Universitário Unifafibe (UNIFAFIBE), Professor Convidado do Programa de Mestrado University Missouri State – EUA, Editor da Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (Qualis B1), Consultor Jurídico, Parecerista, Advogado. E-mail: dpsiqueira@uol.com.br

Juvêncio Borges Silva, Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP)

Pós-Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - Portugal. Doutor pela UNESP. Mestre pela UNICAMP. Docente do Programa de Pós-Graduação em Direitos Coletivos e Cidadania da Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP). ORCID: https://orcid.org/0000-0001-9403-2713.

Fernanda Corrêa Pavesi Lara, Universidade Cesumar - UNICESUMAR - Maringá/PR

Doutoranda Bolsista PROSUP/CAPES (módulo taxa) pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas no Centro Universitário de Maringá – UniCesumar, tendo como linha pesquisa instrumentos de efetivação dos direitos da personalidade. Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina – UEL. Professora do Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Campus Londrina. ID Lattes: 7388198291636030. ORDID: https://orcid.org/0000-0002-3121-7996. E-mail: fernandapavesi@hotmail.com.

Published

2023-03-07

How to Cite

Siqueira, D. P., Silva, J. B., & Lara, F. C. P. (2023). ACCESS TO JUSTICE: A SOCIO-POLITICAL-LEGAL VIEW OF THE JUSTICE SYSTEM. Revista Do Direito, (68), 02-17. https://doi.org/10.17058/rdunisc.vi66.17490

Issue

Section

Artigos