A internet e a inclusão social: reflexos da utilização de sistemas computacionais pelo Poder Judiciário na realização da "infoinclusão"

Abstract

Com as mudanças tecnológicas, de grande impacto sobre a sociedade, o Direito e também o Poder Judiciário são desafiados a adequar seus procedimentos, reformular conceitos e atender as mais variadas demandas que lhe são apostas. De fato, se a realidade social já não é mais a mesma, e o avanço da tecnologia e informática alteram substancialmente os mais diversos ramos da sociedade, o Poder Judiciário como prestador de serviço público não pode ser avesso à essa questão, devendo inclusive, além de possibilitar integração e utilização de sistemas computacionais na persecução de maior celeridade, dinamismo e menor custo processual, preocupar-se com a questão do acesso da população não só a essa nova realidade tecnológica, mas também o acesso à informação, conhecimento, informatização e à própria Justiça. Neste diapasão, muito se tem ainda a projetar e implantar para tentar acolher a toda a população brasileira, fazendo com que essa inclusão digital não se resuma a uma exclusão social. Por isso a necessidade de cada vez mais, modernizar todas as esferas estatais, inclusive adequando-se o Poder Judiciário à essa realidade da digitalização e informatização dos sistemas adotados, sem, contudo, esquecer-se das camadas menos favorecidas.