A fundamentação metafísica do direito ocidental e a sua crise radical no contexto do relativismo pós-moderno

Abstract

O pensamento jurídico ocidental desde a antiguidade clássica até a modernidade desenvolveu epistemologicamente um conceito de direito fundamentado nos pressupostos da racionalidade metafísica. Razão pela qual a crise do relativismo pós-moderno que hoje abala e fragmenta as lógicas certezas da metafísica, atinge radicalmente o direito, ameaçando a sua histórica finalidade e evidenciando a possibilidade real do seu desaparecimento, num contexto cultural que está a exigir formas de regulação social mais adaptadas às complexas exigências das sociedades tecnológico-científicas.