A responsabilidade civil ambiental na Inglaterra

Authors

  • Hebert Alves Coelho DOM HELDER CÂMARA
  • Elcio Nacur Rezende DOM HELDER CAMARA.

DOI:

https://doi.org/10.17058/rdunisc.v1i48.6242

Keywords:

Responsabilidade civil ambiental - Inglaterra.

Abstract

O presente artigo analisa a responsabilidade civil ambiental na Inglaterra, demonstrando a evolução desse tipo de responsabilidade no país desde o seu surgimento até os dias atuais. Procura proporcionar uma visão coerente e abrangente da aplicação da responsabilidade objetiva na Inglaterra, inclusive com a constatação da importância que esse país confere às Teorias do Risco. Para isso, o artigo baseia-se, principalmente, nos precedentes judiciais, com destaque para o caso Ryland vs. Flecher e no Regulamento de Danos Ambientais ( Prevenção e Reparação ) de 2009, que introduziu no ordenamento jurídico inglês a Diretiva 2004/35 do Parlamento Europeu. Buscou-se compreender o problema por meio de raciocínio dedutivo, com vertente metodológica jurídico-teórica, alicerçando-se na análise de doutrinas e artigos relacionados ao tema.

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Author Biographies

Hebert Alves Coelho, DOM HELDER CÂMARA

Graduado em Direito pela UFMG, Procurador do Estado de Minas Gerais, Mestrando pela Escola Superior Dom Helder Câmara

Elcio Nacur Rezende, DOM HELDER CAMARA.

Mestre e Doutor em Direito. Coordenador e Professor do Programa de Mestrado em Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara.

Published

2016-01-10

How to Cite

Coelho, H. A., & Rezende, E. N. (2016). A responsabilidade civil ambiental na Inglaterra. Revista Do Direito, (48), 167-186. https://doi.org/10.17058/rdunisc.v1i48.6242

Issue

Section

Artigos