Uma análise de direito comparado entre brasil e méxico nas experimentações médicas com nascituros

Abstract

Os experimentos médicos realizados nos Nascituros é uma questão altamente debatida, cuja complexidade é aumentada quando é feito no ventre da mãe, caso o nascituro for dado pouca proteção contra esta experiência. A situação muda quando o mesmo esta na situação antes apontada, pois a legislação é muito mais explícita na sua proteção e estabelece restrições maiores para a experimentação acima mencionada. O presente artigo de corte teórico dogmático, analisa os dilemas ético-jurídicos que esta experimentação apresenta e que incorporam grandes desafios para o Biodireito, examinando aspecto doutrinário, jurisprudencial e legislativo, particularmente focando estes aspectos no México e no Brasil. Para realizar a pesquisa nos auxiliamos essencialmente na hermenêutica e na epistemologia jurídica como ferramentas de valor inestimáveis para chegar as conclusões válidas.