A política pública de inovação tecnológica e a cooperação universidade-empresa: revisitando a teoria da agência

Autores/as

  • Uinie Caminha Universidade de Fortaleza - UNIFOR
  • Caroline Viriato Memoria Universidade de Fortaleza - UNIFOR

DOI:

https://doi.org/10.17058/rdunisc.v3i56.11626

Palabras clave:

Análise Econômica do Direito, Cooperação tecnológica universidade-empresa, Política pública de inovação tecnológica, Sistema de incentivos, Teoria da Agência.

Resumen

A pesquisa baseou-se na premissa de que a existência de separação entre a propriedade e o controle do capital em cooperações tecnológicas universidade-empresa provoca o surgimento de conflitos de agência entre os participantes. Objetiva-se investigar se a Lei 11.196, de 21 de novembro de 2005, chamada de Lei do Bem, que fomenta inovação tecnológica no país, possui um sistema de incentivos suficientes para resolver os conflitos de agência existentes nas cooperações tecnológicas entre universidades e empresas. A análise bibliográfica possibilitou confirmar que nesse tipo de relação universidade-empresa, em regra, estão presentes elementos conceituais trabalhados pela Teoria da Agência. Dessa forma, as contribuições da Teoria da Agência são utilizadas para analisar a cooperação tecnológica incentivada pela Lei do Bem. Para o estudo, segue-se metodologia exploratória, analítica, empírica, argumentativa e propositiva. Verifica-se no trabalho que a Lei do Bem, com base na Teoria da Agência, não possui um sistema de incentivos capaz de alinhar os interesses entre universidade e empresa, haja vista que, para cooperação tecnológica universidade-empresa, a lei prevê incentivos para a empresa, mas não para a universidade. Dessa forma, a Lei do Bem deve ser repensada para incluir novas estruturas de incentivos com recompensas e controles para as partes das cooperações tecnológicas universidade-empresa.

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Biografía del autor/a

Uinie Caminha, Universidade de Fortaleza - UNIFOR

Professora do Doutorado em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza - UNIFOR, Doutora em Direito pela Universidade de São Paulo - USP

Caroline Viriato Memoria, Universidade de Fortaleza - UNIFOR

Doutoranda em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR

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Publicado

2018-09-03

Cómo citar

Caminha, U., & Memoria, C. V. (2018). A política pública de inovação tecnológica e a cooperação universidade-empresa: revisitando a teoria da agência. Revista Do Direito, (56), 3-16. https://doi.org/10.17058/rdunisc.v3i56.11626

Número

Sección

Artigos