Financiamento de campanha e jurisdição constitucional na ótica do STF: para uma análise crítica da relação direito e moral à luz do debate Hart-Dworkin

Autores/as

  • Lara Santos Zangerolame Taroco Faculdade de Direito e Vitória http://orcid.org/0000-0002-7532-040X
  • Alexandre de Castro Coura Faculdade de Direito de Vitória
  • Bruna Pinheiro Destefani Faculdade de Direito de Vitória

DOI:

https://doi.org/10.17058/rdunisc.v3i56.11774

Palabras clave:

Direito e moral, Financiamento de campanha, Herbert L. A. Hart, Positivismo jurídico, Ronald Dworkin

Resumen

As questões relativas a relação entre o direito e a moral inspiram diversos debates teóricos, os quais influenciam sobremaneira os paradigmas dominantes na teoria do direito. Dentre esses diálogos, merece especial destaque o promovido entre Hart e Dworkin, justamente porque evidencia a concepção do positivismo jurídico de Hart e, consequentemente a oposição feita por Dworkin, principalmente no que diz respeito à discricionariedade. Trata-se, portanto, de tema de primeira ordem, uma vez que são dois autores que em muito influenciam o pensamento jurídico contemporâneo e refletem a disputa de paradigmas do positivismo jurídico e do pós-positivismo com vistas a orientar a teoria do direito. A atualidade deste debate e sua consequente pertinência teórica e prática podem ser verificadas pelo julgamento da ADI 4650/DF, na qual o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional o financiamento de campanhas eleitorais por empresas, sendo que os princípios foram diversas vezes mencionados como fundamento relevante estreitando as aproximações entre direito e moral. Por tais razões, o intuito do presente estudo é analisar os argumentos levantados quando do julgamento da ADI 4650/DF, que tratou de declarar a inconstitucionalidade do financiamento de campanha por pessoas jurídicas, a fim revisitar o debate Hart-Dworkin, especialmente no que diz respeito as relações entre direito e moral para perquirir quais as contribuições ofertadas por estes dois autores.

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Biografía del autor/a

Lara Santos Zangerolame Taroco, Faculdade de Direito e Vitória

Meste em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória - FDV. Graduada em Direito pela FDV, com intercâmbio semestral na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC). Membro do Grupo de Pesquisa Teoria Crítica do Constitucionalismo do Programa de Pós-Graduação stricto sensu da FDV. Advogada.

Alexandre de Castro Coura, Faculdade de Direito de Vitória

Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da UFMG. Professor do Programa de Pós-graduação stricto sensu – Doutorado e Mestrado – da Faculdade de Direito de Vitória (FDV-ES, Brasil). Coordenador do Grupo de Pesquisa Hermenêutica jurídica e jurisdição constitucional, do Programa de Pós-Graduação stricto sensu da mesma instituição. Promotor de Justiça do MP/ES.

Bruna Pinheiro Destefani, Faculdade de Direito de Vitória

Mestranda em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV-ES, Brasil). Especialista em Direito Individual e Processual do Trabalho. Integrante do Grupo de Pesquisa Direito, Sociedade e Cultura (CNPq), do Programa de Pós-Graduação stricto sensu da mesma instituição. Advogada.

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Publicado

2018-09-03

Cómo citar

Taroco, L. S. Z., Coura, A. de C., & Destefani, B. P. (2018). Financiamento de campanha e jurisdição constitucional na ótica do STF: para uma análise crítica da relação direito e moral à luz do debate Hart-Dworkin. Revista Do Direito, (56), 66-80. https://doi.org/10.17058/rdunisc.v3i56.11774

Número

Sección

Artigos