AUSÊNCIA DE INTERSECCIONALIDADE NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE DE GÊNERO NA POLÍTICA BRASILEIRA

Autores

DOI:

https://doi.org/10.17058/rdunisc.vi64.15671

Palavras-chave:

Igualdade de gênero. Interseccionalidade. Representação Política. Sub-representação Feminina.

Resumo

A ausência de políticas públicas que viabilizem o aumento da participação política de mulheres negras no Brasil é uma realidade que contribui em grande medida para a manutenção das desigualdades e exclusão de estrato significativo da população brasileira na construção da democracia, pois é por meio da ativa e representativa participação política que realidades inscritas dentro do Estado de Direito podem mudar. Com base nesta realidade, o presente artigo por meio de revisão bibliográfica e documental, bem como análise de dados empíricos apresentados em pesquisas sobre o tema tem por objetivo discutir a carência de inclusão da interseccionalidade na construção das medidas que buscam a igualdade de gênero na política nacional. Ausência essa que decorre do histórico escravocrata presente no País e seu legado racista, bem como de uma estrutura elitista da política nacional, que embarreira a ampliação de poder à parcela negra da população. Nesse sentido, uma potencial resposta a essa problemática é a apresentada pela Deputada Federal, Benedita Souza da Silva Sampaio (PT/RJ) em consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (2019), que pretende estabelecer a cota racial para as eleições e incidência da interseccionalidade na política pública de reserva de tempo de campanha, medida que vem sendo implementada para o aumento da participação feminina na política, na proporção de meio a meio para candidatas brancas e negras e, a partir disso, evitar a opressão de raça.

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Biografia do Autor

José Adércio Leite Sampaio, Programa de Pós Graduação em Direito da Puc Minas; Programa de Pós Graduação em Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara

Doutor em Direito Constitucional. Pós-doutor pela Universidad de Castilla la Mancha. Professor da PUC-MG e ESDHC. Procurador da República. Contato: joseadercio.contato@gmail.com ORCID: https://orcid.org/0000-0002-9452-4811

Luana Mathias Souto, Programa de Pós Graduação em Direito Puc Minas

Doutoranda e Mestre em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Bolsista PROEX Capes/Taxa. Professora e Advogada. Contato: luana.mathias.souto@gmail.com. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-6961-0187.

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Publicado

2021-12-03

Como Citar

Leite Sampaio, J. A., & Mathias Souto, L. (2021). AUSÊNCIA DE INTERSECCIONALIDADE NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE DE GÊNERO NA POLÍTICA BRASILEIRA. Revista Do Direito, (64). https://doi.org/10.17058/rdunisc.vi64.15671

Edição

Seção

Artigos Originais