Direito à razoável duração do processo: justicialização internacional e necessidade de aprimoramento de sua proteção no âmbito nacional

Autores/as

  • Micheli Pereira
  • Claudia Maria Barbosa

DOI:

https://doi.org/10.17058/rdunisc.v0i0.1727

Resumen

Analisa-se a responsabilização do Brasil frente a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, demonstrando os seus mecanismos, dificuldades, bem como o auxílio que este sistema internacional vem prestando aos Estados adeptos na proteção aos direitos humanos. Avalia-se como este meio internacional pode exercer força na concretização do direito à razoável duração do processo, unindo-se ao direito interno, para conferir maior eficácia à proteção do cidadão e pressionando o Estado a tomar atitudes concretas na implementação de medidas que garantam maior agilidade na entrega da prestação jurisdicional.

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Publicado

2010-07-12

Cómo citar

Pereira, M., & Barbosa, C. M. (2010). Direito à razoável duração do processo: justicialização internacional e necessidade de aprimoramento de sua proteção no âmbito nacional. Revista Do Direito, 108-134. https://doi.org/10.17058/rdunisc.v0i0.1727

Número

Sección

Artigos