A multifuncionalidade dos direitos fundamentais políticos no ordenamento jurídico brasileiro

Autores

  • Eneida Desiree Salgado Universidade Federal do Paraná
  • Bárbara Mendonça Bertotti Pontifícia Universidade Católica do Paraná

DOI:

https://doi.org/10.17058/rdunisc.v3i56.11810

Palavras-chave:

multifuncionalidade, direitos políticos, capacidade eleitoral ativa, capacidade eleitoral passiva, reforma política

Resumo

O presente artigo tem por finalidade se debruçar sobre a característica da multifuncionalidade nos direitos fundamentais políticos e investigá-los de modo que, a partir da real compreensão destas pretensões, se possa estabelecer premissas para eventuais reformas. Dito de outra forma, pretende-se verificar a compatibilidade das reformas políticas e dos projetos de reforma com a Constituição e com a teoria dos direitos fundamentais, a partir da análise da multifuncionalidade do direito de votar (capacidade eleitoral ativa ou sufrágio ativo) e do direito de concorrer a cargo eletivo (capacidade eleitoral passiva). A conclusão que se chega é que não há na consciência jurídica a interiorização da fundamentalidade dos direitos políticos e, sobretudo, de sua multifuncionalidade, o que faz com que as reformas, no geral, se deem contrariamente aos princípios constitucionais. A metodologia utilizada é a lógico-dedutiva, a partir de uma pesquisa qualitativa e exploratória de algumas leis e propostas de lei e de emendas à Constituição relativas à reforma política, bem como das demais legislações atinentes ao tema, além de revisão bibliográfica sobre os temas envolvidos.

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Biografia do Autor

Eneida Desiree Salgado, Universidade Federal do Paraná

Professora de Direito Constitucional e de Direito Eleitoral da Universidade Federal do Paraná – UFPR. Pesquisadora e líder do Núcleo de Investigações Constitucionais da Universidade Federal do Paraná. Coordenadora geral do grupo Política Por/De/Para Mulheres.

Bárbara Mendonça Bertotti, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Mestranda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (bolsista CAPES). Especialista em Direito Público pela Escola da Magistratura Federal do Paraná e em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar. Bacharela em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Pesquisadora do Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas e Desenvolvimento Humano da PUCPR. Vice-presidenta do Instituto Política por.de.para Mulheres. Secretária executiva da Revista de Direito Econômico e Socioambiental (qualis A2).

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Publicado

2018-09-03

Como Citar

Salgado, E. D., & Bertotti, B. M. (2018). A multifuncionalidade dos direitos fundamentais políticos no ordenamento jurídico brasileiro. Revista Do Direito, (56), 81-105. https://doi.org/10.17058/rdunisc.v3i56.11810

Edição

Seção

Artigos