Riscos na Atenção Psicossocial: a quase inexistência do discurso ‘Direitos Sociais’ em saúde mental

Resumo

Este artigo tem como proposta problematizar a quase inexistência do discurso ‘Direitos Sociais’ no cotidiano em saúde mental da Atenção Psicossocial brasileira. Subsidiado por pesquisa de doutorado, qualitativa, de epistemologia e método inspirado no pós-estruturalismo, analisou 346 registros de experiências — 28 casos clínicos, 19 narrativas, 118 imagens, 50 documentos institucionais, 120 registros em diário de campo, 14 relatos, entre outros, sendo o presente artigo um capítulo dos resultados da tese. Através dos resultados, propõe três pontos de discussão, pensando na forma como os sujeitos produzem e conduzem a si na vida, e nos processos terapêuticos, enquanto seres subjetivos, a partir do discurso dos direitos: 1) incidência nas vidas; 2) nas terapêuticas; e, por fim, 3) através dos discursos institucionais. Por meio dos materiais infere que a nebulosidade discursiva em torno dos direitos, ao não estabelecer uma relação em língua escrita ou oral direta entre os serviços acessados, disponíveis ou não disponíveis, como contextos em que se situam o exercício dos Direitos Sociais em ato, coloca em risco a Atenção Psicossocial ao individualizar condições de vulnerabilidade social às quais muitos dos usuários e usuárias estão expostos na vida cotidiana brasileira. Com isso, propõe pensar os riscos que a inexistência do discurso dos Direitos Sociais possibilita, ao afetar no fortalecimento e preservação de um cuidado e assistência em saúde mental, baseado na perspectiva de uma saúde humana integral, biopsicossocial.