POLÍTICA DE EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ETNICORRACIAIS: ESPECIFICIDADES E CAMINHOS DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
DOI:
https://doi.org/10.17058/rea.v0i0.3286Palavras-chave:
Política Educacional, Educação das Relações Etnicorraciais, Legislação Educacional Brasileira, Lei nº 10.639/2003Resumo
Objetivando compreender a estrutura das políticas de educação das relações etnicorraciais ao longo da história da educação brasileira e de identificar como vem se configurando sua legislação, este artigo se propõe a responder a seguinte questão: que especificidades e caminhos as políticas de educação das relações etnicorraciais vêm traçando através da legislação brasileira? Buscamos, portanto, traçar o caminho das características da educação escolar brasileira referente à temática etnicorraciail desde o período colonial aos dias atuais, passando pelas Constituições promulgadas à legislação educacional nacional atual específica sobre essa temática: a lei nº 10.639/2003. Nesse percurso, ressaltamos as dificuldades que a população afrobrasileira enfrentou e vem enfrentando no tocante à interpretação das leis e à implementação de políticas educacionais que favoreçam as relações etnicorraciais.Downloads
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
A submissão de originais para este periódico implica na transferência, pelos/as autores/as, dos direitos de publicação impressa e digital. Os direitos autorais para os artigos publicados são do/a autor/a, com direitos do periódico sobre a primeira publicação. Os/As autores/as somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Em virtude de sermos um periódico de acesso aberto, permite-se o uso gratuito dos artigos em aplicações educacionais e científicas desde que citada a fonte conforme a licença CC-BY da Creative Commons.![Licença Creative Commons](https://i.creativecommons.org/l/by/4.0/88x31.png)