UMA AVALIAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.098/2004 SOBRE GESTÃO DE RESÍDUOS DOMÉSTICOS EM NOVO HAMBURGO

Resumen

O estudo analisa a implantação da Lei Municipal N˚ 1.098/2004, que determina que os condomínios residências de Novo Hamburgo e outros, a realizar uma série de adequações físicas em seus coletores de resíduos, assim como aderir ao programa municipal de coleta seletiva de resíduos. O levantamento realizado se refere exclusivamente aos condomínios verticais (apartamentos) e tem como foco a concentração em um ambiente doméstico, excluindo-se estabelecimentos comerciais e condomínios domiciliares formados por casas. Buscando-se a realidade sobre a questão, foi efetuado um levantamento de dados através de registro fotográfico dos condomínios no centro da cidade e em seis bairros nas proximidades do centro, onde é a região onde se concentra a maior parte dos condomínios verticais domiciliares instalados em Novo Hamburgo. Além disso, foi usado um questionário investigativo para fins de comparação com o registro fotográfico. Os resultados do estudo demonstram uma situação de desconformidade entre a legislação e os condomínios, onde a maioria do conjuntos habitacionais não se encontra adaptada às exigências da lei e onde o nível de segregação dos resíduos nas unidades domiciliares ainda é baixo. Neste cenário, surgem desafios e oportunidades.