ANÁLISE DA TÁTICA DE PERPETUAÇÃO NO PODER ESTATAL EM VIRTUDE DO PERSONALISMO NAS RELAÇÕES E DO VOTO COMO MOEDA POLÍTICA

Yuri da Silveira Neu, Rogério Gesta Leal

Resumo


A presente pesquisa consiste em analisar de que modo o favoritismo dos laços pessoais, mediante a formação de clientela, concorre na arbitrariedade para indicação de diversas funções públicas configurando nítida inviabilização da meritocracia, e, especialmente o acesso aos cargos eletivos graças a criação de clientes-eleitores. Nessas circunstâncias, indivíduos indicados politicamente para determinada função pública, devido aos vínculos afetivos e clientelísticos, exercem o ofício desprovido das qualificações elementares exigidas pelo cargo. Por conseguinte, tais práticas acabam ocasionando profundos prejuízos à administração pública, à legitimidade da democracia representativa e aos direitos sociais. Desse modo, surge como problema analisar como a estratégia do sistema de trocas afeta a prosperidade da meritocracia, o aperfeiçoamento da democracia representativa brasileira e dos direitos sociais, e, os mecanismos de combate a essas práticas. Nessa conjuntura o objetivo é avaliar as perversas relações do exercício de poder na máquina pública, conflitando e sobrepondo, por vezes, o âmbito de interesses particulares em detrimento do interesse público. Casos em que se utiliza do voto como moeda política, criando laços que catapultam as intenções de perpetuação de políticos no poder estatal. Obtêm-se como principais resultados, a confusão do público-privado, onde a gestão política se apresenta como atrativo de interesse particular, tentando-se conduzir o Estado sob a ótica de relações pessoais e afetivas. De fato, as práticas realizadas por patrão (político) – cliente (eleitor), através da barganha do voto, constitui nociva decadência da legitimidade da democracia representativa, sendo uma patologia corruptiva para galgar o acesso aos cargos públicos, e, tradicionalmente, está umbilicalmente ligada a cultura brasileira. Destarte, evidencia-se uma subcultura: o clientelismo. É conveniente destacar o papel capitalista, ao transformar o voto em mercadoria. Sob a ótica do indivíduo (cliente) examina-se os principais fatores contribuintes para sua entrada nas relações de clientela política, dando ênfase ao perfil socioeconômico e condições de carência. O método de abordagem utilizado no desenvolvimento do presente trabalho será o dedutivo, do qual se partirá de uma visão geral acerca das práticas corruptivas até chegar à visão particular de analisar a figura do clientelismo. Como método de procedimento utiliza-se o analítico, adotando como técnica a documentação indireta, com consulta a fontes bibliográficas, tais como publicações avulsas, jornais, revistas relacionadas à área, dentre outros. Tendo em vista que a pesquisa encontra-se em andamento, conclui-se, em partes, que a premissa primordial deve ser a aptidão para determinada função, e não a livre indicação. Condutas desse tipo resultam em um descompasso na eficiência do serviço prestado, tendo como catalisador os interesses de seus ocupantes, na prevalência do pessoal sobre o coletivo. Nesses casos é que se observa latente a aferição aos direitos sociais e a democracia representativa, que são deixados de lado ao atender esses interesses específicos. Posto isso, é mister a aplicação do princípio da impessoalidade para acesso aos cargos públicos, exigência de lisura de comportamento, e principalmente potencializar a eficiência dos direitos sociais, evitando que muitos indivíduos vulneráveis socorram-se a um político para obter um serviço, que, em tese, é dever do Estado.

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