A INTERVENÇÃO DO AMICUS CURIAE EM MATÉRIA AMBIENTAL: ANÁLISE JURISPRUDENCIAL NO TJ/RS

Flávio Barboza de Castro, Nathália de Castro Hernandez

Resumo


Devido à necessidade e urgência de preservar o meio ambiente, direito garantido pela ordem constitucional, instrumentos que possibilitam, judicialmente, o controle e a participação social, recebem importância. Nessa perspectiva, realizar-se-á uma análise de um instituto que vem contribuir de forma plena e eficaz na qualidade das decisões proferidas nos Tribunais em matéria ambiental e, consequentemente, na garantia desse direito fundamental. Sendo assim, o presente trabalho pretende estudar a participação do amicus curiae no Direito Ambiental como forma de proteção ao direito fundamental ao meio ambiente. Nesse sentido, tem-se a seguinte interrogação: se e como o instituto do amicus curiae está sendo utilizado nas demandas ambientais na forma de proteção do direito fundamental? Para dar conta dessa função, utilizar-se-á o método hipotético-dedutivo e a pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, esta no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

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