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2022: XVIII Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea |
A ACOLHIDA HUMANITÁRIA DE UCRANIANOS, AFEGÃOS E HAITIANOS COMO POLÍTICA MIGRACIONAL NO BRASIL E OS REFLEXOS DE SUA INSUFICIÊNCIA |
Resumo
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Micheli Piucco |
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2015: XII Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea |
A ADEQUAÇÃO ENTRE O DEVER DE PROTEÇÃO (SCHUTZPFLICHT) E A NECESSIDADE DE COOPERAÇÃO ENTRE OS PODERES EM TERMOS DE CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS |
Resumo
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Maitê Damé Teixeira Lemos, Vinícius Oliveira Braz Deprá |
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2023: XIX Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e XV Mostra Internacional de Trabalhos Científicos |
A ADOÇÃO DO NASCITURO À LUZ DO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO |
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Larissa Lauda Bumann, Lidia Almeida de Paula |
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2016: XIII Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea |
A AMAZÔNIA E SUAS PERSPECTIVAS: AMBIENTAL, SOCIAIL E JURÍDICA |
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Maria Célia Albino da Rocha, Joelma da Silva Machado de França |
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2014: XI Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea |
A AMPLIAÇÃO DO CONCEITO DE ESPAÇO PÚBLICO PELO DESENVOLVIMENTO DE NOVAS MÍDIAS: UM CAMPO FÉRTIL À PARTICIPAÇÃO POLÍTICA |
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Iásin Schäffer Stahlhöfer, Carlos Eduardo Juruena Grawunder |
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2015: XII Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea |
A APLICABILIDADE DIRETA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS NA SOCIEDADE DE RISCO: NECESSIDADE OU IMPERIOSIDADE? |
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Grace Kellen de Freitas Pellegrini, Eli Carla Muller |
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2016: XIII Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea |
A APLICABILIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE DE EXPRESSÃO AOS MILITARES DA ATIVA E DA RESERVA |
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Bruna Bastos, Mauro Sturmer |
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2014: XI Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea |
A APLICAÇÃO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA ATRAVÉS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS NO ÂMBITO DA LEI DE DROGAS |
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Aline Ferreira da Silva Diel, Charlise Paula Colet Gimenez |
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2015: XII Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea |
A APLICAÇÃO DAS PRÁTICAS RESTAURATIVAS NA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR: POSSIBILIDADES E LIMITES |
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Maristela Zell, Rosana Teresinha Carvalho Porto |
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2021: Anais do XVII Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea |
A APLICAÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS PARA ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI NO MUNICÍPIO DE BAGÉ-RS: UMA ABORDAGEM SOBRE AS DECISÕES JUDICIAIS DOS ANOS DE 2018 E 2019 |
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Vitoria Ferreira Rocha |
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2019: XVI Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea |
A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL A CRIANÇAS E ADOLESCENTES TRANSGÊNEROS: análise do primeiro caso em que o Judiciário brasileiro reconhece uma criança transgênera |
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Renata Quartiero, Joseane Ceolin Mariani de Andrade Pedroso |
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2019: XVI Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea |
A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL A CRIANÇAS E ADOLESCENTES TRANSGÊNEROS: análise do primeiro caso em que o Judiciário brasileiro reconhece uma criança transgênera |
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Renata Quartiero, Joseane Ceolin Mariani de Andrade Pedroso |
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2022: XVIII Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea |
A APOROFOBIA NO CONTEXTO DA CONDENAÇÃO DO BRASIL PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NO CASO EMPREGADOS DA FÁBRICA DE FOGOS DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS E SEUS FAMILIARES VS. BRASIL DE 2020 À LUZ DA COLONIALIDADE |
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Elias Guilherme Trevisol, Tatiane Jaskiu da Silva Trevisol |
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2022: XVIII Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea |
A ARBITRAGEM NOS CONFLITOS DESPORTIVOS: UM ESTUDO DE CASO DA CORTE/TRIBUNAL ARBITRAL DO ESPORTE (CAS/TAS) |
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Damiane Silvana Dzielinski, Thyerry Rossales Soares |
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2016: XIII Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea |
A ARTICULAÇAO EM AGROECOLOGIA DO VALE DO RIO PARDO – AAVRP: UMA DE CONSTRUÇÃO ALTERNATIVA E COLETIVA NA REGIÃO |
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João Paulo Reis Costa, Bibiana Barbosa de Souza |
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2021: Anais do XVII Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea |
A ARTICULAÇÃO ENTRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS E OS CONSELHOS TUTELARES |
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Francesca Rosa dos Santos, Natália Vigil Willrich |
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2024: XX Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e XVI Mostra Internacional de Trabalhos Científicos |
A ATUAÇÃO DA ADVOCACIA FEMINISTA EM PROL DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA |
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Etyane Goulart Soares, Julia Della Nina Reichel |
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2019: XVI Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea |
A ATUAÇÃO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS EM TERMOS DE REPARAÇÃO E PREVENÇÃO DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS E O ALCANCE DE SUAS SENTENÇAS SOB A PERSPECTIVA DAS “SENTENÇAS ESTRUTURANTES” |
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Mônia Clarissa Hennig Leal, Grégora Beatriz Hoffmann |
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2018: XV Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea |
A ATUAÇÃO DO AMICUS CURIAE COMO INSTRUMENTO PARA AFERIR LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DAS DECISÕES JUDICIAIS |
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Fernanda Bolz |
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2024: XX Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e XVI Mostra Internacional de Trabalhos Científicos |
A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FRENTE A EFETIVAÇÃO DO DIREITO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
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Daniela Domingues Sturza Dutra, Josiana Conde Lacerda Borba |
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2018: XV Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea |
A AUDIÊNCIA PÚBLICA COMO INSTRUMENTO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR E A EXPERIÊNCIA "O MP VAI ÀS RUAS", DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA, EM 2010 |
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Alex Sandro Teixeira da Cruz, André Garcia Alves Cunha |
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2019: XVI Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea |
A ausência dos movimentos sociais para a efetividade da Lei n. 10.639/03 |
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Paula Keller Frutuoso, Argus Dag Min Wong |
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2021: Anais do XVII Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea |
A AUTOCOMPOSIÇÃO DE CONFLITOS E O AVANÇO DOS CEJUSC`S NO TJRS: UMA ANÁLISE DOS RELATÓRIOS JUSTIÇA EM NÚMEROS – 2017 A 2020 |
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Camila Silveira Stangherlin |
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2023: XIX Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e XV Mostra Internacional de Trabalhos Científicos |
A AUTOCOMPOSIÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A RENÚNCIA DE RECEITA: UMA QUESTÃO IRRECONCILIÁVEL? |
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Hipólito Domenech Lucena, Isadora dos Santos Zilio |
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2018: XV Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea |
A AUTONOMIA FINANCEIRA CONDICIONADA DA FEDERAÇÃO BRASILEIRA |
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Bruna Lietz |
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