A TRANSPARÊNCIA SOBRE AS INFORMAÇÕES PRESENTES EM BANCOS DE DADOS DIGITAIS: DIREITO FUNDAMENTAL DO CIDADÃO

Resumo

O presente trabalho objetiva discutir o acesso às informações presentes em bancos de dados formados a partir o uso da internet pelo internauta como direito fundamental. Para tanto, dividiu-se o trabalho em três segmentos: o primeiro deles objetivando discutir a sociedade de consumo no qual se vive, enfatizando a transformação do ser humano em mercadoria; na segunda seção, abordaram-se os instrumentos utilizados para a formação de bancos de dados na internet, enfatizando cada modalidade de coleta, inclusive aquelas nas quais o usuário anui e concorda com essa prática; ao cabo, discutiu-se a relevância de haver transparência na formação de bancos de dados e na transmissão de dados particulares. Concluiu-se que a transmissão de dados pessoais na WEB merece ser elevado à categoria de direito fundamental, uma vez que – por sua importância – se elevou com conteúdo diferenciado de direitos como intimidade e privacidade. Como metodologia, utilizou-se dos métodos bibliográfico e qualitativo de pesquisa.