Revista do Direito

Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul. Revista do Direito é B2 no Qualis CAPES.

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v. 3, n. 47 (2015)

Sumário

Editorial

Editorial PDF
Clovis Gorczevski 01-02

Artigos

AS NUANCES DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM MATÉRIA AMBIENTAL FRENTE AOS DANOS DECORRENTES DE IMPACTOS PROVOCADOS POR FENÔMENOS NATURAIS PDF
Henrique Rosmaninho Alves, Elcio Nacur Rezende 03-32
DECISÃO JURÍDICA E LEGITIMIDADE: CRIANDO LAÇOS ENTRE DEMOCRACIA E JUSTIÇA PDF
Guilherme Raimundo da Silva, Rafael Lazzarotto Simioni 33-49
OS ATOS ADMINISTRATIVOS NA SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO E A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PDF
Cristhian Magnus de Marco, Hewerstton Humenhuk 50-77
DA HIPOTECA LEGAL NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PDF
Voltaire de Lima Moraes 78-92
GLI ACCORDI DI BASILEA, IL RATING TRA BANCHE E IMPRESE PDF
Alfio Leotta 93-124
O ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL SOB A PERSPECTIVA DA INTERSETORIALIDADE PDF
Josiane Rose Petry Veronese 125-143
AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE FOMENTO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS: Desenvolvimento social e perspectivas frente a uma Administração Pública inclusiva. PDF
Suzana Maria Rossetti 144-173
AS VANTAGENS DAS ATIVIDADES LABORAIS COMO FATOR DE RESSOCIALIZAÇÃO DO ENCARCERADO ENQUANTO DIREITO FUNDAMENTAL PDF
Amanda da Cruz Martineti, Márcia Cristina Sampaio Mendes, Zaiden Geraige Neto 174-192
O MINISTÉRIO PÚBLICO E A “INCUMBÊNCIA DE DEFESA” DOS DIREITOS SOCIAIS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS: uma análise discursiva. PDF
Mônica da Silva Cruz, José Márcio Maia Alvez 193-222


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