EDITORIAL

A Revista do Direito, vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul, insere-se dentro do espírito comunitário da UNISC e da busca da excelência acadêmica do PPGD.

O Programa de Pós-Graduação em Direito da UNISC é um programa consolidado no campo do ensino e da pesquisa em Direito no Brasil. Além das centenas de mestres formados, está agora formando a segunda turma de doutorado. Importante mencionar também a produção científica: abundante e de qualidade.

O PPGD UNISC tem uma área de concentração chamada Demandas Sociais e Políticas Públicas. Esta área de concentração tem por resumido significado a observação das aspirações democráticas de uma sociedade que se volta para ela mesma, atuando através dos meios do Direito e da Administração Pública compartida.

A área de concentração se subdivide, dentro do mestrado, em duas linhas de pesquisa: Políticas Públicas de Inclusão Social e Constitucionalismo Contemporâneo. As Políticas Públicas de Inclusão Social configuram-se como atuações ordenadas e orgânicas do Estado tendo em vista a inclusão de sujeitos em critérios considerados valiosos. O Constitucionalismo Contemporâneo é um movimento de compreensão constitucional que se inicia no segundo pós-guerra e difunde em todo mundo, tendo por conteúdo a idéia de uma Constituição compromissária e dirigente.

Já o doutorado possui duas linhas de pesquisa: Diversidade e Políticas Públicas e Dimensões Instrumentais das Políticas Públicas. A primeira tem por idéia a questão de como as políticas públicas interagem com as diversas possibilidades de projetos individuais de vida. Já a linha Dimensões Instrumentais visa criar categorias para analisar e materializar políticas públicas. 

A escolha do tema da área de concentração demonstra, deste modo, a preocupação comunitária da Universidade de Santa Cruz do Sul. Trata-se de uma instituição criada pela comunidade e voltada para esta comunidade. Isto dá liberdade para que a instituição esteja voltada ao que a Constituição Federal exige como modelo de educação: formação da pessoa humana em primeiro lugar, cidadania e em seguida preparação para o trabalho.

Estes três objetivos e princípios constitucionais são levados em conta na formação dos instrumentos de regulação dos serviços públicos de educação no Brasil. E isto se revela na materialização dos instrumentos de avaliação quando da operacionalização da regulação.

Releva notar, assim, que a UNISC novamente foi avaliada com a nota máxima 5 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), órgão do Ministério da Educação. O resultado coloca a Instituição como a única no Estado e uma das quatro no País a receber o conceito 5.

A Comissão do MEC visitou a universidade em agosto de 2010, e reuniu-se com dirigentes, funcionários, corpo docente e discente. Coletaram dados e preencheram os instrumentos. Tudo em conformidade com os procedimentos estabelecidos no Sistema Nacional de Avaliação das Instituições de Educação Superior (Sinaes).

A Universidade já havia recebido a nota máxima em 2006. Esta nota foi comemorada pela comunidade acadêmica, muito embora este parâmetro de qualidade já fosse esperado. É neste contexto que a revista do Direito se insere: como mais um indicativo de qualidade da Universidade de Santa Cruz do Sul.

Janriê Rodrigues Reck
Prof. do PPGD – Mestrado e Doutorado da UNISC

 

Editor Gerente: Hugo Thamir Rodrigues
Prof. do PPGD – Mestrado e Doutorado da UNISC

Editor: Janriê Rodrigues Reck
Prof. do PPGD – Mestrado e Doutorado da UNISC