Revista do Direito

Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul

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n. 42 (2014): Nº 42, Março/Julho 2014

Sumário

Editorial

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Janriê Rodrigues Reck
Editorial PDF
Janriê Rodrigues Reck

Artigos

A TEORIA GERAL DO GARANTISMO E A ESTRITA LEGALIDADE APLICADA A DIREITOS SOCIAIS: O EXEMPLO DA LEI 12.010/2009 PDF
Francisco José Rodrigues de Oliveira NETO 02-28
AS DIMENSÕES MATERIAIS DA EFETIVIDADE DA JURISDIÇÃO AMBIENTAL PDF
Paulo Marcio Cruz, Zenildo Bodnar 29-53
OS MECANISMOS DE CONTROLE DA INFLAÇÃO E A POSSIBILIDADE DE USO DO CADE PDF
Daniel Francisco Nagao Menezes, Rafael Quaresma Viva 54-69

Artigos Estrangeiros

LA JUSTICIA CONSTITUCIONAL EN LA UNIÓN EUROPEA: LA CUESTIÓN PREJUDICIAL, EL CIUDADANO Y EL TRIBUNAL DE JUSTICIA DE LA UNIÓN EUROPEA PDF
Augusto Aguilar Calahorro 70-119
LAS LIMITACIONES ADMINISTRATIVAS A LA PROPIEDAD POR RAZONES DE ORDENACIÓN TERRITORIAL Y ORDENACIÓN URBANÍSTICA EN VE-NEZUELA, Y EL CURIOSO CASO DE UNA LEY SANCIONADA QUE NUNCA ENTRÓ EN VIGENCIA PDF
Allan Brewer-Carías 120-153


ISSN: 0104-9496