EUTANÁSIA: O CONFLITO ENTRE A AUTONOMIA DA VONTADE E A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL À VIDA

Autores

• Caroline Anverso Antonello FADISMA - Faculdade de Direito de Santa Maria
• Kimberly Farias Monteiro FADISMA - Faculdade de Direito de Santa Maria

Resumo

O conflito ocorre quando pessoas, em grande sofrimento, acometidas de doenças comdiagnósticos irreversíveis, muitas vezes sendo mantidas vivas graças ao auxílio de aparelhos,buscam por vontade própria, ou através de seus familiares abreviarem o sofrimento. As difíceisdecisões que acompanham esse momento trazem uma clara colisão de princípios, onde o direito àvida e a liberdade de escolha se opõem.A Constituição Federal garante a todos o direito à vida, mais especificadamente o direito àvida digna. Nesse sentido, diversas questões surgem, sendo que uma das principais se refere aoscritérios que definem o significado do que é uma vida digna. Além disto, a possibilidade deinterferência do Estado, substituindo a vontade da pessoa interessada, na tomada de decisão,também merece ser reavaliada, conforme o caso concreto.O presente estudo tem por objetivo analisar, brevemente, as diversas facetas que dizemrespeito à eutanásia e à autonomia da vontade, bem como trazer conceitos e classificações quenorteiam o assunto, frente à Legislação atual. Outro ponto que será mencionado diz respeito àaplicação da eutanásia em alguns países que a aceitam, trazendo dessa forma a experiências vividaspor estes, num sucinto estudo comparado.