A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA RELAÇÃO ENTRE PARTICULARES

Autores

• Sérgio Luiz de Castilhos Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC

Resumo

O presente resumo tem por objetivo fazer uma abordagem sobre a possibilidade de aplicaçãodos direitos fundamentais na relação entre particulares. Assim, será analisada a relação entre osdireitos fundamentais e os particulares, com a abordagem da eficácia direta ou indireta queabrangem o tema. Por fim, será analisada a vinculação dos particulares aos direitos fundamentais, apossibilidade de sua aplicação na relação entre particulares e a situação na jurisprudência.