O REGISTRO DE IMÓVEIS COMO INSTRUMENTO DE CONCRETIZAÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE

Autores

• Daniélle Dornelles UNISC
• Bárbara Michele Morais Kunde UNISC

Resumo

A propriedade é um instituto de extrema importância para o sistema jurídico mundial, e, sobremaneira, brasileiro. Até se atingir a concepção moderna de propriedade privada, sofreu influências das histórias dos vários povos, desde a antiguidade, sendo decorrência direta da organização política.