A RETIFICAÇÃO DO REGISTRO CIVIL NOS CASOS DE TRANSEXUALISMO E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA - UM ESTUDO DE CASO

Resumo

O presente estudo propõe-se a apresentar breves apontamentos sobre o transexualismo e suas consequências junto ao registro civil de pessoas naturais. Em um primeiro momento, é analisado o fenômeno do transexualismo. Posteriormente, são apresentadas algumas considerações sobre o procedimento de retificação de registro civil. Na sequência, é feita uma abordagem crítica sobre o princípio da imutabilidade do nome e de sua mitigação frente ao princípio da dignidade da pessoa humana. Para finalizar, à luz das premissas teóricas lançadas, analisa-se o caso concreto de um transexual não submetido à cirurgia de redesignação sexual que pleiteia a alteração de seu prenome e do sexo constante em seu registro de nascimento.